O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizaram a assinatura do contrato de doação onerosa do imóvel da União, que fica localizado no Pátio Ferroviário de Brasília. A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, e a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), firmaram o acordo, nesta terça-feira (2/6), que prevê a reforma e a regularização do Shopping Popular em Brasília, fechado desde 2017.
A medida faz parte do programa Imóvel da Gente, que é gerido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e vai permitir a revitalização do espaço. Planejado para ser um novo Mercado Municipal, o espaço terá como pilares a economia solidária e a agricultura familiar, além de buscar garantir a permanência dos atuais permissionários e a devida formalização como comerciantes.
A ministra Esther Dweck havia assinado a portaria de autorização da doação da área ao GDF, em abril deste ano. Na ocasião, Dweck ressaltou o compromisso do Governo Federal em destinar imóveis da União para projetos e políticas públicas que beneficiem a população. O Shopping Popular, por exemplo, será destinado para fortalecer o empreendedorismo local.
Na solenidade, também foi confirmada a sanção do Projeto de Lei Distrital nº 2.318/2016, que autoriza do GDF a receber o terreno. “O objetivo era regularizar essa área, que está fechada desde 2017. Foi um trabalho complexo, conciliar os interesses dos feirantes, os interesses do GDF, os interesses da União, e chegar em algo que de fato vá beneficiar a população do Distrito Federal. Agora o espaço vai ser requalificado e atenderá aos interesses de todos”, disse a secretária.
O acordo prevê a qualificação das estruturas esportivas e de lazer existentes, a adequação da área para receber atividades culturais e a destinação de parte da edificação para uso institucional pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além disso, no local será instalado o Centro de Formação e Capacitação em Economia Popular e Solidária. O prazo estimado para a execução do projeto de revitalização é de três anos.
O Shopping Popular funcionou entre 2008 e 2017 e abrigava os camelôs e ambulantes que atuavam principalmente na rodoviária do Plano Piloto. Com a regularização, cerca de um terço do pavimento térreo da edificação, pelo novo projeto, será ocupado pelas atividades de economia solidária e agricultura familiar a cargo do MTE.
Os permissionários ficarão com 35% da área, enquanto o espaço de gastronomia vai ocupar o restante do prédio. A estrutura tem 1,5 mil boxes fixos, onde 800 estavam ocupados quando o mercado deixou de funcionar.