A aprovação, nesta terça-feira (9/6), do projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a formalizar o acordo para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB) foi recebida por especialistas como um passo importante para conter a crise enfrentada pela instituição. Ao mesmo tempo, economistas alertam que a disputa política em torno do tema tem potencial para ampliar a desconfiança de investidores, aumentar custos financeiros e retardar a recuperação do banco.
Para Renan Silva, professor de economia do Ibmec Brasília, a votação na Câmara Legislativa (CLDF) representa o "gatilho final" para a execução do acordo extrajudicial mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a aprovação garante o aporte de recursos oriundos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), considerado essencial para recompor o patrimônio da instituição após os prejuízos relacionados às compras de ativos podres do Banco Master. "O banco garante o aporte de até R$ 6,6 bilhões oriundos do FGC para estancar o rombo patrimonial, afasta o risco de litígios e atende às exigências das instituições do consórcio garantidor", afirmou.
Na avaliação do especialista, a medida traz consequências fiscais ao Distrito Federal. O acordo obriga o governo local a cumprir regras do mecanismo de emergência fiscal, que impõem restrições orçamentárias pelos próximos 15 anos. Apesar do avanço do projeto, Renan observou que a resistência encontrada na Câmara Legislativa, inclusive entre parlamentares da base, envia sinais negativos ao mercado financeiro.
"A falta de consenso é interpretada como obstáculo para futuras reformas de governança e compliance, essenciais para o banco", explicou. Para ele, críticas relacionadas à ausência de informações detalhadas sobre juros e estudos técnicos aumentam o ceticismo entre investidores interessados na operação.
Gravidade
Mestre em finanças e professor do Ibmec Brasília, Marcos Sarmento entende que a solução encontrada pelo GDF é adequada diante da gravidade do cenário enfrentado pelo BRB. "A alternativa de o GDF contrair empréstimo para aportar como patrimônio líquido ao BRB é bastante razoável para se conseguir a estabilização da credibilidade da instituição e permitir sair da crise", comentou.
Segundo Sarmento, a autorização legislativa é fundamental porque transfere legitimidade política à operação. "A população do DF será, em última análise, a detentora deste empréstimo. Com a aprovação, o BRB terá uma grande chance de mostrar maior credibilidade ao mercado e voltar a crescer e gerar resultados", destacou.
Ele ponderou, no entanto, que uma eventual rejeição ao acordo obrigaria o GDF a buscar alternativas menos favoráveis. "Levaria ao início de outro processo de recuperação do banco sob condições muito mais desfavoráveis do que as atuais."
Embora reconheça que a disputa política represente um risco para a condução da recuperação financeira, Sarmento considera natural que o tema passe pelo crivo do Legislativo, uma vez que o BRB é uma instituição estatal. "O que se espera é que, com a aprovação, tudo ocorra com a maior celeridade possível", destacou.
Importância
Os especialistas chamam a atenção para o peso estratégico do BRB na economia local. O banco administra a folha de pagamento de cerca de 210 mil servidores públicos e operacionaliza dezenas de programas sociais no Distrito Federal. Por isso, o desfecho da crise ultrapassa os limites da instituição financeira e pode atingir diretamente a população.
Para Renan Silva, o agravamento da crise teria potencial para comprometer programas e serviços dependentes da estrutura do banco. Já Marcos Sarmento avalia que, em um cenário extremo, a instituição poderia ser vendida à iniciativa privada, com a segregação dos ativos problemáticos.
No cenário mais otimista, porém, ambos concordam que a recuperação é possível. "O BRB tem plenas condições de recuperação no mercado, se um trabalho sério e dedicado continuar sendo engendrado", concluiu Sarmento.