Vencida a etapa de aprovação do empréstimo ao Banco de Brasília (BRB) pelos deputados distritais, especialistas ouvidos pelo Correio analisaram que as próximas etapas devem ser decisivas para recuperar o dinheiro desviado do banco. Segundo previsto no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos fraudados serão prioritariamente destinados à recomposição do BRB, o que cria o caminho jurídico para esse dinheiro proveniente de delações premiadas, como a do ex-presidente do banco Paulo Henrique Costa e outros envolvidos, abater a dívida assumida pelo GDF.
A governadora Celina Leão, disse, ontem, que os responsáveis pelos prejuízos responderão por seus atos e destacou a possibilidade de recuperação de recursos por meio de acordos que estão sendo discutidos pelas autoridades competentes. "As pessoas que tiveram envolvimentos, tenho certeza, vão pagar por isso. Nós ainda temos uma chance de recuperar esse recurso e talvez nem de precisaremos dele caso ocorram delações que estão sendo negociadas com a Polícia Federal e com a Procuradoria (Geral da República)", disse.
Ao Correio, o presidente Nelson de Souza esclareceu que há a possibilidade de recuperação de recursos a partir da delação do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, e que os valores vão amortizar a dívida do empréstimo. "Caso haja ingresso de recursos recuperados, o acordo firmado prevê a utilização desses valores para amortizar a operação de empréstimo. Vítima da maior fraude já vista no sistema financeiro brasileiro, o BRB adotou medidas institucionais, administrativas, judiciais e extrajudiciais para recuperar créditos e ativos e buscar o ressarcimento dos prejuízos", destacou.
Caça às fraudes
Especialista em mercado financeiro da Armada Asset, Marcos Valadão, avalia que, com as sanções determinadas pela Polícia Federal aos acusados no âmbito da Operação Compliance Zero, há quatro trilhas que podem levar ao dinheiro desviado. "A primeira é a penal, o STF já determinou o bloqueio de mais de R$ 5,7 bilhões em bens dos investigados, e valores apreendidos em processo penal podem ser destinados à reparação do dano da vítima, que neste caso é o BRB", destacou.
A segunda são as delações premiadas. Há tratativas envolvendo Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, mas nenhum acordo foi fechado até o momento, e as propostas têm encontrado resistência dos investigadores. "Quando esse caminho avança, costuma ser o mais rápido, porque a devolução de recursos é condição do próprio acordo. A terceira é a habilitação do banco como credor na liquidação extrajudicial do Master, via mais lenta e historicamente com baixa taxa de recuperação", citou. "A quarta é a civil, com ações de responsabilidade contra ex-administradores, que podem alcançar patrimônio pessoal. É preciso ter realismo, em fraudes desse porte, raramente se recupera o valor integral. A recuperação relevante tende a vir dos bloqueios já realizados e de eventuais colaborações", acrescentou.
Fraude financeira
Professor de finanças do Ibmec Brasília, Melquezedech Moura explica que as delações premiadas em casos de fraudes financeiras desempenham um papel relevante ao revelar informações que dificilmente seriam descobertas apenas por auditorias. "Quando ocorre uma fraude financeira, o dinheiro desviado raramente permanece em locais óbvios. É comum que os recursos sejam ocultados por meio de empresas de fachada, contas em nome de terceiros ou transferências internacionais. A delação pode indicar onde estão os recursos, quem se beneficiou e quais mecanismos foram usados para ocultação", afirmou.
O mecanismo, no entanto, não garante a recuperação efetiva dos valores. "Mesmo com as informações, o dinheiro pode ter sido gasto, transferido para jurisdições de difícil acesso (como paraísos fiscais) ou convertido em ativos complexos, como criptomoedas ou obras de arte. As delações aumentam significativamente as chances de recuperação, mas não asseguram o ressarcimento integral", esclareceu o professor.
Liquidez necessária
Com o aporte de R$ 6,6 bilhões aprovado pela CLDF, a prioridade do BRB passa a ser a estabilização da instituição, destacou Moura. "A prioridade é garantir liquidez, ou seja, assegurar que o banco consiga honrar saques e obrigações imediatas. Em seguida, é necessário recompor a estrutura de capital, cumprindo exigências regulatórias como o índice de Basileia, que funciona como um "colchão de segurança" contra perdas. Outro ponto essencial é a comunicação clara com o mercado", destacou.
"É importante revisar a carteira de crédito, evitando novos riscos e reduzindo o chamado risco moral, quando agentes assumem riscos excessivos por acreditar que não arcarão com as consequências. Por fim, o reforço da governança demonstra que os problemas estruturais estão sendo resolvidos, contribuindo para a recuperação da confiança", adicionou.
O professor destacou que a divulgação transparente das demonstrações financeiras do banco são fundamentais para restaurar a credibilidade da instituição. "Quando não há informação suficiente, o mercado tende a assumir o pior cenário possível. Ao divulgar balanços auditados, o banco reduz incertezas e evita especulações. Além disso, a clareza nas informações tende a reduzir o custo de captação de recursos, pois investidores e credores passam a perceber menor risco. Em termos simples, quanto maior a confiança, menor o 'prêmio de risco' exigido", ressaltou.
Sem alternativa
Economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Cesar Bergo explicou que a aprovação do projeto de lei na CLDF era necessária diante do cenário enfrentado pelo BRB. "Esse projeto deveria ser aprovado mesmo na Câmara Legislativa, até porque não havia outra alternativa para que pudesse, de alguma forma, buscar a recuperação do banco", afirmou.
Apesar disso, Bergo avaliou que a medida transfere o problema para o Governo do Distrito Federal (GDF) e pode gerar impactos nas contas públicas. "É um projeto que traz para o GDF um problema que era do BRB. Não tenho dúvida que essa proposta transfere para o contribuinte do DF o pagamento dessa fraude", disse. Segundo ele, o sucesso da operação dependerá da capacidade de governança. "Vai depender da gestão atual do BRB para recuperar o banco e gerar receita suficiente para que o GDF consiga pagar esse empréstimo", destacou.
Riscos fiscais
O economista alertou para os desafios fiscais envolvidos na operação. "Para cumprir as metas será necessário gerar superávit, o que implica sacrifícios e contingenciamento. Há um prazo longo, de até 15 anos, mas não está definida a taxa de juros", explicou. Para Bergo, embora o aporte ajude a resolver momentaneamente o problema patrimonial do banco, a solução não é definitiva. "Resolve no curto prazo, mas não encerra o problema. Haverá muitas questões a serem discutidas nos próximos dias", destacou.
Para Celina Leão, a aprovação do projeto foi necessária para garantir a recuperação do BRB e preservar milhares de empregos. "Eu tenho certeza que a Câmara cumpriu o seu papel. Nós preservamos mais de 6 mil empregos. Esse banco é do DF e da população. Com uma gestão de austeridade, transparência e compliance dentro do BRB, eu tenho certeza que isso foi uma vitória para o Distrito Federal", declarou.
Segundo ela, a medida foi planejada e apresentada ao GDF como a melhor alternativa para assegurar a continuidade da instituição financeira. "Quando nós fizemos o acordo para pedirmos o empréstimo, esse acordo foi feito dentro do Supremo Tribunal Federal, na presença dos ministros de Estado. Eu tenho certeza absoluta que o tempo vai demonstrar que foi a melhor escolha, a escolha correta, a escolha da recuperação do banco", afirmou.
Celina Leão destacou que a manutenção do BRB como instituição pública foi um dos principais fatores considerados na decisão e garantiu que o próprio banco terá capacidade financeira para ressarcir os valores do empréstimo. "São dois anos de carência e todo o histórico do próprio BRB comprova que ele vai pagar", declarou.
Rombo ainda maior
O processo de capitalização do banco passa por alguns caminhos além do empréstimo. O presidente Nelson de Souza esteve, nesta semana, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, e explicou as demais frentes de capitalização. Além disso, o presidente destacou o valor do rombo deixado no BRB após as negociações fraudulentas. "Provisionamos, como possíveis perdas, o valor de R$ 8,8 bilhões, para termos a responsabilidade de não trabalhar com a capitalização de um valor que não fosse suficiente. Além do empréstimo, para completar o valor, estamos trabalhando com a securitização da dívida ativa do GDF, cujo valor total é de R$ 52 bilhões. Já fizemos a primeira tranche (parcela) e R$ 1,17 bilhão já está dentro do BRB. Temos a segunda e a terceira tranches que poderão chegar a R$ 3 bilhões. Mas, precisamos apenas de R$ 2,2 bilhões para juntar com o empréstimo e chegar ao valor provisionado", explicou.
Ontem, Nelson de Souza adiantou que espera mais recursos da securitização da dívida ativa que o GDF tem a receber. "Sim. Recebemos a primeira tranche com 1 bilhão de reais e estamos aguardando a segunda e terceira, podendo chegar a R$ 3 bilhões", afirmou.
Balanço à vista
Durante a ida ao Senado, o presidente do BRB, Nelson de Souza, informou que o balanço será publicado assim que forem concluídos os procedimentos de auditoria independente, validação contábil e tramitação regulatória exigidos pelos órgãos de controle.
"O banco tem total interesse em divulgar o balanço. A quem mais interessa essa divulgação é ao próprio BRB, especialmente diante da corrida de liquidez que vem se acentuando pela ausência dessas demonstrações financeiras", ressaltou. De acordo com ele, a publicação ocorrerá imediatamente após a conclusão das etapas técnicas previstas pelas normas do sistema financeiro.