Os produtores rurais do assentamento Pinheiral, em São Sebastião, darão um largo passo na regularização das suas terras com o novo edital lançado pelo Governo do Disitrito Federal nesta quinta-feira (11/6). Na Escola Classe Aguilhada foram assinadas as ordens de serviço para o chamamento público de 64 famílias produtoras da região. A governadora Celina Leão (PP) ainda assinou um decreto que revogou a destinação anterior das terras, que impediria a regularização da área pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETER).
O Decreto nº 40.703, de 7 de maio de 2020, criou oficialmente o Assentamento Rural Pinheiral. Esse decreto reservava cerca de 1.595 hectares para o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT) e previa a seleção de beneficiários conforme as regras do programa. Ou seja, quem já estava ocupando ou produzindo na região não teria a garantia automática de ser contemplado como assentado.
A revogação libera a empresa para iniciar os trabalhos de regularização fundiária na região, abandonando a ideia de assentamento e optando por regularizar quem já está lá. De acordo com Celina, o edital que chama as 64 famílias é a primeira etapa do projeto de regularização das terras localizadas no Pinheiral. O intuito é convocar todas as 400 famílias que possuem propriedades na região. "Esse edital traz dignidade e segurança jurídica para os produtores rurais", afirmou a governadora, no discurso.
Com a regularização, os proprietários podem requisitar financiamentos e microcréditos nos bancos, além de terem a garantia de que sua herança da terra será passada para os seus filhos. O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, relembrou que "há muitos anos surgiu a proposta de implantação do Assentamento Pinheiral, em uma área com mais de 1.500 hectares", contou.
Todavia, apesar das discussões realizadas em governos anteriores, o projeto não foi efetivamente implementado. O secretário explicou que, ao longo desse período, famílias foram se estabelecendo na região e formando uma comunidade. Com o crescimento da ocupação, o número de famílias passou a ser superior ao previsto no desenho original do assentamento, "o que tornou inviável a continuidade do processo de chamamento público nos moldes inicialmente planejados", descreveu o secretário.
Insegurança jurídica
Uma das famílias beneficiadas pelo edital é a do produtor José Wagner da Costa, 63 anos. Ele vive e produz na terra de 2.4 hectares, junto com os dois filhos e a esposa. Dono das terras há mais de 20 anos, o produtor vivia sob insegurança da posse de suas próprias terras. "Trabalho no Pinheiral desde 1984, paguei as terras com muito custo. Vivíamos com medo de perdermos nossas terras para gente de fora", conta o agricultor.
Wagner conta que um dos seus filhos trabalha com mel de apicultura, se dedicando a produções nas terras da família. "É o lugar onde eu me estabeleci, construí casa, plantei... É a forma como complemento a minha renda familiar", descreve. Para os produtores rurais, o edital é um marco que garante a posse de um espaço que já é deles, evitando futuras dores de cabeça, inclusive com a ocorrência de falsificações de documentos por grileiros.