*Manuela Sá
Motoristas de aplicativo gastam, em média, mais de R$ 2,5 mil por mês em combustível, o que corresponde à metade de seus custos. O dado é de um levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que analisou despesas inerentes a essa atividade. Esse foi o tema, nessa terça-feira (23/6), do CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília. Aos jornalistas Ana Maria Campos e Ronayre Nunes, Rodrigo Trindade, juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), falou sobre a pesquisa e a necessidade de normativas para esses trabalhadores.
Quais as conclusões do estudo sobre como a tecnologia influencia no trabalho dos motoristas de aplicativos?
É um mundo em transformação que temos no trabalho. O Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do TST quis contribuir com esse tema e produzir um estudo para entender melhor não apenas a realidade dos trabalhadores de aplicativo no Brasil, mas, principalmente, os custos que eles têm com a realização do seu trabalho. A gente escuta muito os trabalhadores de aplicativo informarem a renda que eles têm no mês, mas há poucos estudos e avaliações dos custos que eles têm. Eles recebem um bruto, mas há despesas muito elevadas para a realização do trabalho. Então, esse estudo buscou identificar quais são esses custos para parametrizá-los e definir, afinal, quanto eles precisam pagar para ter uma renda razoável no fim do mês.
O que se destaca entre os custos?
Chamam a atenção os custos relativos ao combustível. Ele é cerca de metade do custo fixo desses trabalhadores. Então, nós verificamos o custo do combustível no Brasil, fizemos uma média brasileira, identificamos mais ou menos qual é o tempo de condução diário e a distância percorrida. Esse valor chega a mais de R$ 2,5 mil por mês.
Como o senhor vê a questão da precarização do trabalho desses profissionais?
Com muita preocupação. Hoje, temos 1,7 milhão de trabalhadores plataformizados no Brasil. Isso corresponde a 1,9% da população ocupada no setor privado. De 2022 a 2024, houve uma ampliação de 25% desses trabalhadores. A maior preocupação são os efeitos individuais. Essa forma de trabalhar reduz a arrecadação tributária no Brasil e a integração na Previdência Social. Isso tende a ampliar o problema do deficit da Previdência. São pessoas que trabalham 5,5 horas a mais do que a média dos trabalhadores. Esse excesso de jornada tende a produzir adoecimentos e acidentes.
O serviço pode ser prejudicado?
De fato, esse é o problema de não termos uma regulamentação para esse tipo de trabalho. Não é nem uma regulamentação para dizer se é ou não empregado. Parece que essa não é a questão mais importante, porque há diversas formas de trabalhar. Há profissionais por aplicativo que trabalham poucas horas por dia; outros trabalham 12 horas. Esses precisam ter uma regulamentação mais robusta. Mas é importante que a gente defina alguns standards mínimos que ultrapassem essa discussão do título de trabalho. É importante que haja definição de remuneração mínima, de transparência na forma de remuneração por parte das plataformas.
Qual a sua expectativa em relação ao julgamento previsto para esta quarta-feira no STF sobre a uberização?
É uma decisão importantíssima. Estamos na expectativa de que o STF nos dê alguns esclarecimentos enquanto não vem uma legislação que trate objetivamente de forma completa sobre isso. A minha maior expectativa é de afirmação da competência da Justiça do Trabalho para conhecer esses processos e dizer se aquela relação pode ser considerada validamente de trabalho autônomo ou se ela tem uma qualificação do tipo emprego. É importante que haja a preservação da competência e da responsabilidade de um juiz especializado em relações de trabalho para conhecer a importância da situação específica e poder classificá-la de uma forma ou outra, ou, eventualmente, numa situação híbrida.
*Estagiária sob supervisão de Malcia Afonso