Celina diz que vetos em lei do BRB seguem entendimento do STF

Ajustes na sanção da lei do empréstimo ao BRB reconfiguram pontos do texto aprovado anteriormente

Matheus Borges/ Agência Brasília

Durante evento no Clube Assefe, no Setor de Clubes Esportivos Sul, nesta quarta-feira (24/6), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que as alterações na sanção da lei que autoriza o empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB) preservam apenas o conteúdo originalmente pactuado.

Segundo Celina, os trechos retirados não faziam parte do desenho original do acordo. “Os vetos foram aquilo que não estava no projeto. A gente deixou bem definido aquilo que estava no projeto, que é praticamente a retificação daquilo que foi acordado no Supremo”.

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A lei sancionada excluiu dispositivos que previam mecanismos de controle pela Câmara Legislativa do DF, como envio de informações detalhadas sobre condições financeiras e relatórios periódicos da operação. Também foram retirados artigos que tratavam de ressarcimento ao governo pelos valores aportados e da manutenção de participação mínima do GDF nas ações com direito a voto do BRB.

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A governadora afirmou que a decisão teve como objetivo evitar ampliações em relação ao que já havia sido definido anteriormente. “Foi só essa motivação”, disse.