Motoristas com excesso de pontos na carteira ou que cometeram infrações que preveem suspensão direta tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Os 2.046 registros dos condutores penalizados foram listados e publicados no Diário Oficial na manhã desta quinta-feira (23/7). A suspensão foi aplicada após o fim da fase de recursos desses condutores, restando agora apenas a restrição temporária.
A penalidade administrativa para os motoristas listados na publicação tem duração de 360 dias (1 ano), com base no Artigo 261, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Durante esse período, os condutores ficam impedidos de dirigir, conforme os procedimentos previstos na legislação de trânsito. Segundo o órgão, os processos administrativos foram concluídos após o esgotamento de todas as possibilidades de defesa na esfera administrativa.
De acordo com o Detran-DF, a publicação atende ao princípio da publicidade dos atos administrativos e oficializa a aplicação da penalidade aos processos relacionados no edital. A relação divulgada traz apenas os números de registro das CNHs, sem identificação nominal dos condutores.