*Por Brunna Ramos
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) apresentem informações sobre as medidas adotadas diante das ocupações de áreas públicas por pessoas em situação de rua em regiões da Asa Norte e do Setor Noroeste.
Na última segunda-feira, o Tribunal deu um prazo de até 60 dias para obter informações detalhadas sobre as medidas adotadas pelo governo diante da situação. O objetivo é ver se realmente o poder público tem promovido ações de acolhimento, acesso a benefícios sociais ou encaminhamento para moradia.
A solicitação de esclarecimento foi encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) e à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Confira os posicionamentos ao final desta nota.
As ocupações são vistas em diferentes regiões do Plano Piloto. No Setor Noroeste, a ocupação ficava em uma área pública às margens da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), nas proximidades da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Luiz Cruls, onde foram identificadas barracas e estruturas improvisadas de madeira e lona. Já na Asa Norte, os ocupantes estavam instalados na faixa de terreno entre as quadras 906 e 910 Norte, nos fundos do UniCeub e do Colégio Sigma.
No caso da ocupação do Noroeste, 259 pessoas foram identificadas durante as ações do poder público. Entre elas, 213 foram consideradas em situação de vulnerabilidade social e 126 foram convocadas para apresentar documentação necessária à participação em programas habitacionais.
Encaminhamento
O Tribunal cobra dos órgãos envolvidos informações que demonstrem os resultados concretos das medidas adotadas, como acolhimento efetivo, acesso a benefícios assistenciais e eventual inclusão em programas habitacionais.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) terá de apresentar o perfil das pessoas atendidas nas duas ocupações, com informações sobre famílias, crianças, idosos e demais grupos em situação de vulnerabilidade. O órgão também deverá detalhar quais benefícios foram concedidos, se houve oferta de acolhimento institucional, se ela foi aceita ou recusada e quais foram os desdobramentos registrados em cada caso.
À Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), o Tribunal solicitou atualização da situação dos ocupantes cadastrados em programas habitacionais, além de esclarecimentos sobre as providências adotadas para regularizar pendências documentais.
O DF Legal, por sua vez, deverá prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas na desocupação da Asa Norte. De acordo com o Tribunal, a documentação apresentada pelo órgão contém menos detalhes do que a referente ao Noroeste. A Corte também determinou a adoção de relatórios padronizados em futuras operações.
O que diz o GDF
Ao Correio, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) informou que cumprirá o prazo de 60 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas para apresentar os esclarecimentos solicitados. Segundo a pasta, as equipes técnicas estão analisando os questionamentos do órgão de controle e realizando levantamentos para subsidiar a resposta.
A secretaria destacou ainda que, há cerca de três meses, vem adotando medidas para fortalecer a política de assistência social, "implementando uma série de medidas voltadas ao fortalecimento e à qualificação da política de assistência social no Distrito Federal”, declarou a Secretaria.
A pasta também ressaltou ações voltadas à população em situação de rua, como a implantação da Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral, regulamentada neste ano; a ampliação da rede de acolhimento; e a criação de um novo Centro POP na região central de Brasília.
De acordo com a Sedes, mais de 900 pessoas são acompanhadas atualmente em unidades de acolhimento no DF, enquanto os Centros POP registraram 11,1 mil atendimentos entre janeiro e julho de 2026. A secretaria informou ainda que mantém 26 equipes de abordagem social, responsáveis por cerca de 3 mil atendimentos mensais, e que a população em situação de rua tem acesso gratuito às refeições oferecidas nos 18 Restaurantes Comunitários do Distrito Federal.
*Estagiário sob a supervisão de Tharsila Prates
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