Horas após o ataque de um pastor-belga à médica veterinária Vitória Valle de Oliveira Pinha, de 36 anos, fiscais e a coordenadora técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-DF) foram barrados no Senado Federal sob a justificativa de que o local configurava cena de crime de lesão corporal. A equipe pretendia fiscalizar o canil da Casa com amparo na Lei 5.517/68, que rege a profissão de médico-veterinário no Brasil. Desde o episódio, investigações preliminares indiretas do conselho expuseram uma série de falhas graves, que vão desde o funcionamento irregular do canil a incidentes anteriores envolvendo os animais.
Foram “cedidos” quatro cachorros ao Senado Federal por meio de contrato de comodato — empréstimo gratuito de um bem que não pode ser substituído por outro — assinado em 10 de maio de 2022, com vigência até 9 de maio de 2027, conforme Portal da Transparência da Casa.
Os quatro cães são das raças Pastor Belga, Pastor Alemão e Pointer Inglês. Três deles foram entregues com 2 e 3 anos, respectivamente, por um policial legislativo lotado na Coordenação de Polícia de Investigação e Judiciária. O quarto, um Pastor Belga nascido em maio de 2021, foi cedido por uma outra policial.
O documento prevê o uso dos cães para auxiliar o trabalho policial de varredura e na identificação de artefatos explosivos e munição, na participação em eventos extraordinários, como recurso de policiamento ostensivo, e em ações educativas na área da segurança voltadas à comunidade do Senado.
São atribuições do Senado, conforme determina o contrato, a limpeza e manutenção adequadas do espaço físico onde ficarão os animais, a disponibilização de serviços veterinários e tratamentos de saúde, a promoção de condições de alimentação e higiene adequadas e das atividades de manutenção do condicionamento físico e mental.
No Plano de Contratações Anual do Senado para 2026, constam duas despesas relacionadas aos cães do Serviço de Cinotecnia (Secino). Uma delas prevê a aquisição, por meio de licitação, de ração seca, alimento úmido e biscoitos, ao custo de R$ 30.678. A outra trata da contratação de serviços veterinários, com fornecimento de materiais, estimada em R$ 34.394. Esta última, no entanto, não chegou a ser contratada.
Impasses
No entanto, o rol de obrigações e responsabilidades esbarra em denúncias recebidas pelo conselho, segundo o presidente, Rodrigo Montezuma. De acordo com ele, empresas públicas e privadas que tenham como atividade básica ou terceirizada serviços de medicina veterinária ou zootecnia precisam estar registradas no conselho. Já estabelecimentos que não atuam nessas áreas, como pet shops, têm cadastro facultativo.
“O objeto é estabelecer uma averiguação isenta sobre os fatos, tendo em vista que a médica veterinária teve a vida ceifada de forma abrupta no local de trabalho”, afirma.
O impedimento da entrada de fiscais do conselho no Canil do Senado fere a própria lei que rege a profissão de médico-veterinário no Brasil, frisa Montezuma. “Toda vez que somos instados a fiscalizar, fazemos uma prévia de informações e nos deslocamos. Em um caso como esse, temos essa missão.”
O CRMV-DF enviou um ofício ao Senado com pedido de uma audiência com o presidente Davi Alcolumbre. Na reunião, pretende-se tratar sobre as orientações da necessidade do registro. “Qualquer animal precisa de uma fiscalização para o resguardo dele próprio e do profissional”, alerta o presidente.
O chefe da entidade destaca ainda que aguarda novas informações para saber se a médica-veterinária Vitória desempenhava funções fora do contrato de trabalho.
Em nota enviada ao Correio, o Senado informou que o incidente encontra-se sob regular procedimento de apuração para o devido esclarecimento das circunstâncias do ocorrido. Destacou que, como as investigações estão em curso e sujeitas às restrições legais de acesso aos autos, as informações solicitadas pela reportagem não podem ser divulgadas neste momento. "Concluídas as investigações, os resultados serão encaminhados ao Ministério Público. O Senado Federal reafirma que está prestando toda a colaboração necessária à apuração dos fatos."
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Darcianne Diogo
RepórterFormada em jornalismo pelo Centro Universitário Iesb, é especializada na cobertura de segurança pública e pós-graduada em jornalismo investigativo. Vencedora do Prêmio Sebrae 2025 nas categorias local e regional. Integra a equipe do Correio desde 2018