*Por Brunna Ramos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais e aos recursos hídricos na Bacia do Rio Melchior, localizada entre Ceilândia e Samambaia. A apuração tem como foco o lançamento irregular ou inadequado de efluentes domésticos, industriais e de chorume, além da degradação da qualidade das águas superficiais do rio.
A abertura do inquérito foi publicada na segunda-feira (10/8) e tem como base informações reunidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O relatório final da comissão apontou indícios de contaminação do curso d'água e falhas na fiscalização ambiental, motivando o encaminhamento do material ao Ministério Público.
Entre os pontos que serão analisados estão possíveis falhas do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) na gestão de efluentes, além da efetividade das ações de monitoramento da qualidade da água. O MPDFT também pretende avaliar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental na região.
Um dos aspectos destacados na portaria é a classificação do Rio Melchior como corpo hídrico de classe 4. Segundo o Ministério Público, essa condição dificulta a avaliação da qualidade da água já que a legislação federal estabelece poucos parâmetros de referência. A análise preliminar indica que caso fossem adotados os critérios mais rigorosos da classe 3, mais de 70% das amostras avaliadas apresentariam algum tipo de irregularidade.
Dados citados pelo MPDFT mostram que, dos 158 laudos produzidos pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Conágua) analisados no relatório 76 registraram pelo menos um parâmetro fora dos limites previstos para corpos d'água enquadrados na classe 3. Entre as amostras de água superficial, 68 das 95 coletas apresentaram desconformidades.
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Outro foco da investigação é a Unidade de Tratamento de Chorume do Aterro Sanitário de Brasília. De acordo com o Ministério Público, a autorização ambiental da estrutura venceu em junho de 2021 e só foi renovada em setembro de 2025. Na prática, a unidade teria operado por aproximadamente quatro anos sem licença ambiental vigente.
A Promotoria também identificou que 17 dos 33 laudos referentes ao efluente tratado apresentaram excesso em pelo menos um dos parâmetros previstos na autorização ambiental anterior. Além disso, será apurada a retirada da etapa de polimento final do efluente na licença concedida em 2025, exigência que constava na autorização anterior.
Como primeiras medidas do inquérito, o Ministério Público determinou que o Ibram e a Agência de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) apresentem documentos e informações sobre fiscalização, monitoramento ambiental e lançamento de efluentes na bacia hidrográfica.
O Correio entrou em contato com o Ibram e a Adasa para obter posicionamentos oficiais das instituições, sobre as demandas do inquérito, mas ambos declararam não ter recebido encaminhamento formal da instituição até o momento.
*Estagiária sob a supervisão de Tharsila Prates