A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), instituiu a Comissão Especial de Recuperação de Ativos e Composição Consensual de Danos do Banco de Brasília (BRB). O decreto de criação do grupo foi publicado na edição do Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (15/9).
De caráter técnico, propositivo e temporário, a comissão terá como foco "identificar, negociar e estruturar propostas de composição consensual para o ressarcimento de danos, a restituição de valores, inclusive os que sejam objeto de constrição judicial, e a recuperação de ativos em favor do Banco de Brasília".
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Atuando no âmbito da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), os trabalhos serão balizados pelos princípios da "consensualidade, boa-fé, eficiência, segurança jurídica e preservação do interesse público". A comissão será presidida pela procuradora-geral Diana de Almeida Ramos e contará com os procuradores Valter Bruno Gonzaga e João Paulino de Oliveira Neto, além do secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira, e do representante da instituição financeira, Marcus Vinícius de Carvalho Teles.
Entre as obrigações fixadas, o grupo examinará propostas de acordo voluntário apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas, mensurará os prejuízos e elaborará as minutas para homologação na Justiça.
O colegiado atuará em articulação com o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Banco Central e os órgãos de controle. De acordo com o documento, todas as tratativas, documentos e informações tramitarão sob sigilo até a formalização final dos termos, e "os instrumentos celebrados serão submetidos ao Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 5.026, da Ação Cível Originária nº 3.755".
O prazo estipulado para a conclusão das atividades é de 30 dias a partir da primeira reunião — que deverá ser convocada em até cinco dias —, prazo que poderá ser prorrogado.
Investigações
A instituição da comissão especial ocorre em meio aos desdobramentos das apurações internas promovidas dentro da própria instituição financeira. Recentemente, o Conselho de Administração do BRB respaldou a decisão da Corregedoria do banco para afastar cautelarmente de suas funções cinco empregados do quadro funcional, incluindo dois ex-diretores — das áreas financeira e de riscos — e três ex-superintendentes.
Os profissionais haviam sido remanejados para cargos de escriturários e agora foram afastados preventivamente enquanto durarem as apurações relacionadas às irregularidades na aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. Em posicionamento oficial, o BRB ressaltou que as medidas cautelares visam resguardar a apuração e não significam pré-julgamento dos envolvidos.
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Letícia Mouhamad
RepórterJornalista graduanda pelo IESB e formada em Letras pela UnB. Teve experiência na Revista do Correio e, desde 2023, atua na editoria de Cidades. Tem interesse por temas ligados à saúde mental e à mobilidade urbana. Venceu os prêmios Sebrae e ABP.