A governadora Celina Leão (PP) apresentou uma petição para comunicação de fato superveniente à ação, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux em que se discute a possibilidade de empréstimo no valor de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB). Na peça, assinada pela procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, o governo do DF inclui as declarações do presidente Lula em comício realizado nesta quarta-feira em Ceilândia. No ato de campanha, Lula que é candidato à reeleição, afirmou: "Nós não vamos deixar o povo sem dinheiro, mas não vamos dar dinheiro para o BRB".
Na petição, a Procuradoria do DF sustenta que o discurso de Lula evidencia que as resistências opostas pela equipe econômica para viabilizar a fiança necessária para a operação de crédito junto ao FGC têm natureza política. "A declaração não foi feita em ato de governo, entrevista ou manifestação institucional. Foi feita em comício, no primeiro ato de campanha do presidente da República no Distrito Federal nestas eleições, ao lado dos candidatos de seu partido e de partidos aliados, e foi seguida de pedido expresso de voto para o candidato que ele apoia ao Governo do Distrito Federal".
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Diálogo e cooperação
Instituições do setor produtivo do Distrito Federal divulgaram o "Manifesto Institucional pela Cooperação e pelo Fortalecimento do Banco de Brasília (BRB)", com destaque para a importância do diálogo institucional e da cooperação harmoniosa em torno da instituição financeira apontada como "elemento central da infraestrutura econômica do Distrito Federal". O documento é assinado conjuntamente por cinco entidades que representam importantes setores da economia do DF: a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi), a Associação Brasileira de Empreiteiros de Obras Públicas (Asbraco), o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico (Codese), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF).
A manifestação em defesa do BRB também ocorre um dia após a afirmação de Lula de que não pretende injetar recursos federais para socorrer o rombo do banco, cujo prejuízo teria sido causado pela suposta ligação entre o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
No texto, as instituições recomendam a desconexão entre os debates eleitorais e os econômicos neste momento de dificuldades do BRB. "Entendemos que as decisões relativas ao BRB devem fundar-se em critérios estritamente técnicos e de governança, de forma independente em relação a debates partidários ou calendários eleitorais. As instituições de desenvolvimento permanecem para além de mandatos e governos, integrando o patrimônio econômico de Brasília", sustentam as entidades.
As instituições reconhecem que a recuperação da instituição exige "rigor técnico e apuração responsável por parte das autoridades competentes perante eventuais irregularidades". Da mesma forma, ressaltam a relevância da responsabilidade institucional na condução de alternativas que garantam a estabilidade do banco, a continuidade de suas operações e a proteção dos interesses de toda a sociedade.
Destacam que o BRB exerce papel essencial no financiamento de empresas, na oferta de crédito, na criação de empregos e no suporte a serviços e programas públicos que beneficiam milhares de famílias. "O banco exerce papel essencial no financiamento de empresas, na oferta de crédito, na criação de empregos e no suporte a serviços e programas públicos que beneficiam milhares de famílias".
O discurso de Lula ocorreu em ato de campanha com a presença dos candidatos da coligação liderada por Leandro Grass (PT), que concorre ao Palácio do Buriti. O presidente foi contundente ao afirmar que o BRB deixou um rombo por conta de operações com o Banco Master de compra de títulos inexistentes de R$ 12 bilhões e, portanto, não aceita os pedidos de ajuda para solucionar o problema. "Nós não vamos deixar o povo sem dinheiro, mas não vamos dar dinheiro para o BRB", afirmou o presidente.
Aval para empréstimo
Durante uma agenda pública, a governadora Celina Leão (PP) — que já havia divulgado críticas às declarações do presidente Lula ainda na noite de quarta-feira — voltou ontem a se manifestar sobre o assunto. Celina disse que esperava mais de um presidente da República e afirmou que o governo federal teria enganado o Governo do Distrito Federal (GDF) ao firmar um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) e não cumpri-lo. "Eu esperava mais do presidente da República, que soubesse o tamanho da envergadura do seu cargo. Não politizar uma questão tão importante como essa do BRB", afirmou.
Segundo Celina, o pedido feito pelo governo local à União não envolve ajuda financeira, mas a concessão de um aval para operações do banco, como ficou definido em audiências no STF, mediadas pelo ministro Luiz Fux, com a presença de representantes da área econômica do governo Lula, como o próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan. "Foi uma pena, porque naquele momento eles nos enganaram, porque ontem ele teve a cara de pau de falar que não vai ajudar. Ou seja, fizeram uma proposta para o ministro Fux que iria nos ajudar para não dar o aval e não cumpriram a proposta", disse Celina.
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Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.