O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu um parecer, nesta sexta-feira (18/9), se manifestando pela manutenção da suspensão da renovação automática da concessão do Pontão do Lago Sul, reforçando a necessidade de preservação da discussão judicial sobre a matéria.
O contrato atual de concessão se encerra em outubro de 2026, após 30 anos. Em 2024, a Terracap aprovou a prorrogação do acordo por mais 30 anos, de forma antecipada e sem nova licitação. Mas, em julho deste ano, a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF emitiu liminar proibindo a renovação sem licitação, atendendo a manifestações do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e do próprio MPDFT.
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O parecer, emitido nesta sexta-feira, é fruto de uma ação popular movida por Múcio Botelho, Ricardo Cappelli, Rodrigo Rollemberg e Rodrigo Dias.
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Mila Ferreira
RepórterJornalista graduada pelo IESB e pós-graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Experiência como roteirista e assessora de comunicação pública e corporativa. Repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense