No Distrito Federal, correm 12 processos na Justiça Eleitoral por violência política de gênero, crime previsto no Art. 326-B do Código Eleitoral, que pune aquele que assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça candidata ou detentora de algum mandato, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Os números constam no Painel TSE Mulheres, do Tribunal Superior Eleitoral. A plataforma e o objetivo dela subsidiaram a ação "Violência Política TEM Gênero". A mobilização promovida pela Comissão TSE Mulheres, em parceria com a Ouvidoria do TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), visa fortalecer mecanismos de prevenção, enfrentamento e monitoramento da violência política contra as mulheres.
O evento ocorreu ontem, no edifício-sede da Corte, e concentrou autoridades políticas e do Judiciário. Estiveram presentes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, também presidente do TSE; e Dias Toffoli; Renata Gil, juíza e diretora de Assuntos Internacionais do TSE; a ministra do TSE Estela Aranha; a procuradora-regional Raquel Branquinho; e a advogada Fabiana Cristina Ortega, vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
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Juntas, as autoridades assinaram o marco da ação: o Protocolo de Ação Conjunta voltado ao enfrentamento para esse tipo de crime. "Acreditamos que com o combate à violência, com as punições severas e com a disseminação disso pelo Brasil, incentivaremos a participação feminina desde as Câmaras Municipais e com uma resposta também para a violência como um todo no Brasil. O TSE tem, hoje, um arcabouço legislativo importante com modernização da legislação. Então, isso é um incentivo à participação feminina na política", afirmou a magistrada Renata Gil.
A juíza espera aumento no número de casos de violência de política de gênero com a disseminação da ferramenta. "Ocorrerá (o aumento) porque a visualização dos lugares onde mais acontecem os casos e as punições acabam gerando um movimento de prevenção. Não quer dizer que em municípios onde não há registros não haja violência. Pode significar que o sistema não está preparado para isso. O painel vai fomentar a integração dos atores do sistema para colher as denúncias e chegar à efetiva punição dos agressores", explicou.
O painel, que será atualizado gradualmente, soma os processos autuados na Justiça Eleitoral em todo país. São 392 ações. Dessas, tramitam 219, o equivalente a 55,9%. No DF, especificamente, dos 12 tramitam nove. Um segundo painel ostenta as estatísticas totais do número de candidatas e eleitoras do sexo feminino. Neste, a última atualização é de 2024 e mostra um total de 159 mil candidatas mulheres contra pouco mais de 304 mil homens.
O ministro Nunes Marques avalia que os números mostram a dimensão do desafio. "Sabemos que esses dados não necessariamente representam toda a realidade. Muitas mulheres ainda não reconhecem que estão sendo vítimas de violência política. Outras, mesmo sabendo, silenciam diante do medo, da pressão ou da estrutura de poder que enfrentam. Por isso, informação também é proteção", destacou em sua fala dita antes da assinatura do protocolo.
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Darcianne Diogo
RepórterFormada em jornalismo pelo Centro Universitário Iesb, é especializada na cobertura de segurança pública e pós-graduada em jornalismo investigativo. Vencedora do Prêmio Sebrae 2025 nas categorias local e regional. Integra a equipe do Correio desde 2018