O ex-governador José Roberto Arruda (PSD) reforçou, nesta sexta-feira (4/9), que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que indeferiu seu registro de candidatura ao Governo do Distrito Federal. Em coletiva de imprensa, Arruda afirmou ter “convicção” de que tem direito à candidatura e disse que pretende levar o caso até as últimas instâncias da Justiça Eleitoral.
Arruda afirmou respeitar a decisão do TRE-DF, embora discorde do entendimento adotado pelos desembargadores. “Neste momento específico, cabe uma palavra minha de respeito às senhoras e senhores desembargadores do TRE que decidiram diferente do meu entendimento”, declarou.
Segundo o candidato, o recurso será protocolado imediatamente após a publicação do acórdão do julgamento. “O acórdão deverá ser publicado hoje às 16 horas e, às 16h01, nós protocolaremos o nosso recurso ao TSE, porque temos convicção do nosso direito”, afirmou.
O principal argumento da defesa é de que o prazo de inelegibilidade de Arruda teria terminado em junho deste ano. Ele citou a Lei Complementar 219/2025 e afirmou que a legislação estabelece um limite de 12 anos para a inelegibilidade a partir da primeira condenação. “A Lei 219, no seu parágrafo oitavo, artigo primeiro, deixa claro que, independentemente de conexões, nenhuma inelegibilidade poderá superar 12 anos a partir da primeira condenação”, disse.
O ex-governador disse compreender que possam existir interpretações jurídicas diferentes, mas afirmou estar convencido de sua tese. “Eu sou engenheiro e estou acostumado com os raciocínios cartesianos e respeito que eventualmente, no entendimento dos juristas, possam haver pensamentos diferentes. Eu respeito todos. Mas, como estou convencido do meu direito, vou ao TSE. Vou às últimas consequências”, declarou.
Críticas
Durante a coletiva, Arruda questionou uma decisão anterior do próprio TRE-DF envolvendo as provas utilizadas nos processos contra ele. Segundo o candidato, o mesmo tribunal e o mesmo relator teriam decidido anteriormente pela anulação das provas e, agora, utilizado condenação baseada nelas para reconhecer sua inelegibilidade.
“Estranho. O mesmo TRE, com a mesma composição e, coincidentemente, com o mesmo relator, tomou a decisão meses atrás de anular todas as provas contra mim. Em segundo grau, elas foram consideradas duras. Vem agora o mesmo TRE e diz: ‘Ele está inelegível pela condenação que usou as provas que nós consideramos duras’. Dá para entender?”, questiono
Apesar da decisão desfavorável, o candidato afirmou que mantém a tranquilidade e que o recurso ao TSE tem, para ele, diferentes motivações. A primeira seria, segundo Arruda, defender a própria Justiça brasileira. “Eu recorro em primeiro lugar pela defesa da Justiça brasileira. A Justiça brasileira, no momento, é tão questionada pela sociedade. Ela, como todos nós que acreditamos na democracia, agirá nos termos da lei. E a lei é clara: eu estou elegível”, afirmou.
Dignidade
Arruda afirmou que sua decisão de recorrer não está relacionada apenas à própria candidatura. “A essa altura da minha vida, a ambição é menor que meu senso de responsabilidade. Eu vou até o fim por vocês e pelo Brasil”, afirmou.
Ele afirmou ainda que pretende preservar a própria trajetória política e mencionou a família. “Eu recorro também por uma razão egoísta, por mim mesmo. Para terminar a minha vida pública com dignidade”, confessou.
Arruda destacou que não pretende abandonar a disputa judicial. “Deus me poupou o sentimento do medo. Eu tenho dignidade pessoal. E eu vou, nem que seja o último ato da minha vida, até o final na defesa da lisura e na defesa da minha candidatura”, afirmou.
Por fim, o ex-governador voltou a criticar o período pelo qual poderá permanecer inelegível caso prevaleça o entendimento do TRE-DF. “Se eu tivesse matado alguém, eu estava livre”, disse.
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