O vice-governador eleito Gustavo Rocha (Republicanos) e parlamentares do Distrito Federal se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ontem, para tratar sobre a mudança no cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF) em caso de deficit fiscal da União. Eles tentam reverter a alteração que pode retirar R$ 1,8 bilhão do FCDF em 2027.
A mudança no cálculo do Fundo foi inserida dentro de um projeto sobre combustíveis na Câmara dos Deputados, momentos antes da sua votação. Atualmente, o FCDF é corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Com a trava inserida, se o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) projetar deficit primário do governo central, o crescimento das despesas vinculadas por lei complementar ou ordinária, categoria que inclui o FCDF, ficará limitado ao índice de crescimento definido pelo arcabouço fiscal para o exercício.
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No encontro de ontem, eles trataram sobre a possibilidade de reverter essa mudança. "Foi positiva (a reunião), ele (Motta) se comprometeu a priorizar a questão do fundo constitucional", disse Gustavo Rocha ao Correio. "A questão é tão importante para o DF que lá estavam parlamentares da direita, da esquerda, da base, da oposição, todos defendendo unidos a preservação do fundo constitucional", completou. O vice-governador eleito acredita que a retomada do cálculo original pode ser aprovada ainda este ano para valer para o ano de 2027.
Pelas redes sociais, a governadora Celina Leão (PP), que está em viagem, destacou a importância do FCDF. "Queremos manter nosso Fundo intacto para garantir os recursos que servem para manter a saúde, segurança e educação e os salários dos servidores", disse.
Ao Correio, o deputado federal Rafael Prudente (MDB), coordenador da bancada do DF no Congresso, explicou que os caminhos estão sendo discutidos. Uma das possibilidades é apresentar um novo projeto de lei complementar para retirar o artigo da lei aprovada. Outra alternativa é incluir uma emenda de mesmo teor em outro projeto com aprovação considerada garantida.
Prudente defendeu a reversão da mudança e disse que Motta reafirmou o compromisso com a pauta. "Ele sinalizou positivamente, 100%", disse. O deputado acredita que a iniciativa contará com o apoio de PL, PP, MDB, PT e PSol. Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), ele ficará responsável pela articulação da matéria no Senado Federal.
Também há necessidade de articulação com o governo federal para manter inalterado o cálculo do Fundo. Havia uma expectativa de que o assunto fosse abordado por Motta em reunião ontem com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A bancada defende a manutenção do cálculo atual, argumentando que a mudança pode prejudicar a prestação de serviços públicos na área da saúde, segurança e educação, além de gerar insegurança jurídica.
"Nós precisamos assegurar que ele continue com cálculo de reajuste para fortalecê-lo", disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) em vídeo publicado nas redes sociais. O deputado federal recém-eleito Fábio Félix (PSol) destacou que o Fundo é "fundamental para a sustentação da capital da República". "É essencial", acrescentou o ex-governador e recém-eleito deputado federal Agnelo Queiroz (PT).
O Fundo reúne recursos da União destinados ao custeio da segurança pública e ao auxílio na manutenção da saúde e da educação no DF. A Constituição de 1988 estabelece que cabe à União organizar e manter as forças de segurança do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira às áreas sociais, em razão do papel singular de Brasília como sede do governo federal.
O projeto de lei é mais um da sequência de tentativas para alterar o funcionamento do Fundo. Em 2023, durante a tramitação do Novo Arcabouço Fiscal, o relator na Câmara incluiu um dispositivo para mudar a correção do FCDF. A mudança, no entanto, foi retirada no Senado. Posteriormente, em 2024, houve outra tentativa da equipe econômica do governo federal de modificar as diretrizes do fundo dentro do pacote emergencial de cortes de gastos federais. Novamente, o dispositivo foi reiterado do texto final.
Vale lembrar que, em setembro, a mudança no cálculo do Fundo também foi objeto de uma ação do governo do DF no Supremo Tribunal Federal (STF). A governadora Celina Leão sustenta que a competência do Congresso Nacional para estabelecer regras de finanças públicas não autoriza o esvaziamento de uma obrigação constitucional, ou tratar o FCDF como uma vinculação criada discricionariamente por lei.
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Luíza Altoé
Repórter de políticaFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de trabalhar no Correio Braziliense, cobriu política e economia para o Arko Alerta e já passou pela assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda.