O Governo do Distrito Federal (GDF) determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar e propor melhorias nos programas Material Escolar, Cartão Creche e Cartão Uniforme Escolar. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 49.641, assinado pela governadora Celina Leão (PP), e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (29/10).
O grupo terá a missão de analisar como os benefícios são executados e propor aperfeiçoamentos nas regras, na regulamentação e nos procedimentos operacionais. A equipe também deverá realizar estudos nas áreas social, educacional, tecnológica, financeira e orçamentária, além de elaborar propostas de atos normativos e documentos técnicos para aprimorar o funcionamento dos programas.
A iniciativa prevê a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes), da Secretaria de Educação (SEE), do Banco de Brasília (BRB) e de entidades representativas dos setores produtivos relacionados aos três programas. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae-DF) também será convidado a indicar um representante.
A coordenação ficará a cargo da Sedes, responsável ainda pela designação dos integrantes titulares e suplentes indicados pelos órgãos e entidades participantes.
Prazo de 60 dias
De acordo com o decreto, o grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da publicação do ato de designação de seus membros. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias, desde que haja justificativa.
A participação dos integrantes será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração adicional e sem prejuízo das atribuições habituais de cada representante.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação. O texto não estabelece mudanças imediatas nos critérios de acesso ou nos valores dos benefícios, mas prevê a elaboração de estudos e propostas para aperfeiçoar a execução dos programas.