Caso João Pedro: policiais civis vão a júri popular pela morte do garoto

Mais de quatro anos depois do assassinato de João Pedro Mattos Pinto, de apenas 14 anos, dentro da própria casa no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, o caso ganha uma importante decisão. Três policiais civis acusados de envolvimento no crime vão, enfim, enfrentar o Tribunal do Júri. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24), quando a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, por unanimidade, a absolvição sumária concedida aos agentes em 2024.

No dia 18 de maio de 2020, durante uma operação conjunta da Polícia Civil (CORE) e da Polícia Federal, uma sequência de mais de 70 tiros invadiu o imóvel onde João Pedro brincava com os primos. Um deles, disparado por um fuzil pertencente a um dos policiais, atingiu as costas do adolescente, em uma trajetória ascendente que atravessou órgãos vitais. As investigações apontam que os disparos ocorreram sem qualquer visibilidade do interior da casa.

Apesar das evidências, os três agentes haviam sido absolvidos sob alegação de legítima defesa em julho de 2024. A decisão da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo foi imediatamente contestada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, que apontaram omissão de provas técnicas e descumprimento de normas internacionais de direitos humanos.

A anulação da sentença foi recebida com emoção pelos familiares da vítima. A mãe do jovem, Rafaela Mattos, declarou sentir “um alívio ao coração” diante da nova chance de responsabilização, mesmo sem apagar a dor da perda. Para o defensor público Pedro Carriello, a decisão representa uma vitória importante. “Há provas suficientes para demonstrar que não houve legítima defesa. O júri é o espaço adequado para esse julgamento.”