Saiba as implicações legais do abandono da defesa de Alexandre Correa

Alexandre Correa - (crédito: Reprodução Instagram)

Mariana Morais

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postado em 09/04/2024 18:41

No início desta semana, a mídia repercutiu que Enio Martins Murad deixou a equipe jurídica de Alexandre Correa contra Ana Hickmann, por receber uma série de ameaças de morte. De acordo com o advogado Caio Fellipe Silva Bastos, a saída do profissional que representava o empresário trouxe à tona questões fundamentais sobre a segurança dos profissionais do direito e a administração da justiça no Brasil.

O advogado pontua: "De acordo com as disposições vigentes nas leis brasileiras e nos regimentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a segurança e integridade física dos advogados são garantias fundamentais que devem ser protegidas a todo custo. A Lei nº 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia, estabelece que é direito do advogado exercer sua profissão com liberdade, autonomia e independência, sem ser intimidado ou coagido no desempenho de suas funções".

Caio ressalta que o Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece diretrizes claras sobre o respeito mútuo entre advogados, clientes, autoridades e o público em geral. "Qualquer forma de intimidação, ameaça ou violência contra um advogado é inaceitável e deve ser prontamente repudiada e investigada pelas autoridades competentes", afirma.

Segundo ele, diante das ameaças de morte e ataques virtuais dirigidos ao advogado de Alexandre Corrêa, é imperativo que sejam tomadas medidas imediatas para garantir a segurança do profissional e de sua equipe. "Isso pode incluir a colaboração com as autoridades policiais para investigar as ameaças e identificar os responsáveis, bem como a implementação de medidas de segurança adicionais, conforme necessário", pondera.

A saída do advogado do caso levanta questões sobre a continuidade e a qualidade da representação legal de Alexandre Corrêa, ressalta Caio. De acordo com ele, é fundamental garantir que o cliente tenha acesso a uma defesa eficaz e que seus direitos sejam plenamente protegidos. "Nesse sentido, a OAB pode desempenhar um papel crucial ao coordenar a nomeação de um novo advogado e fornecer apoio e orientação jurídica durante todo o processo".