Por Luciano Andrade Pinheiro* — No dia a dia do escritório, é frequente o contato com clientes que, ao iniciarem por conta própria o processo de registro de marca, investem quantias relevantes na criação de sinais visuais e na identidade visual de seus projetos. Contudo, sem a devida análise prévia, muitos acabam enfrentando decisões de indeferimento que poderiam ter sido evitadas.
O elevado índice de indeferimentos por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) decorre, em grande parte, da similaridade com registros preexistentes, da escolha inadequada da classificação ou do uso de termos genéricos e descritivos. Assim, embora o registro de marcas possa parecer um procedimento simples, ele envolve desafios que exigem conhecimento técnico e planejamento estratégico.
Afinal, quando um negócio aposta em um signo para representar e distinguir seus produtos ou serviços, vincula a ele sua reputação e competitividade no mercado. Situações como essas ultrapassam os custos diretos relacionados ao pedido de registro, impactando diretamente a identidade da empresa, sua relação com distribuidores e a percepção dos consumidores.
Esse foi o caso de um cliente do setor de bebidas que criou um signo visual qualificado como necessário, por denotar exatamente o produto ou serviço que a marca visava identificar (por exemplo, o signo "cerveja" para designar o comércio de cervejas). Sem ter conhecimento da impossibilidade de registro prevista no art. 124, inciso VI, da LPI, a empresa investiu substancialmente em branding, design de embalagens, campanhas publicitárias e distribuição.
Ao submeter o pedido de registro, foi surpreendida pelo indeferimento do INPI, fundamentado na impossibilidade legal de registrar a marca escolhida. Em outro caso, uma empresa recém-criada buscou nossa assessoria para o registro de sua marca, apresentando 20 opções de sinais visuais. Após uma análise detalhada, identificamos que apenas dois eram efetivamente registráveis. Essa situação evidencia como uma avaliação criteriosa antes do protocolo minimiza riscos, além de evitar retrabalho e prejuízos financeiros.
A análise de viabilidade do registro permite identificar conflitos potenciais e realizar ajustes estratégicos para aumentar as chances de concessão. Além disso, a definição precisa das classes de proteção, conforme a Classificação de Nice, pode evitar disputas futuras e reduzir vulnerabilidades legais.
Outro aspecto relevante é a correta instrução documental e o acompanhamento do processo administrativo, já que um pedido mal estruturado pode resultar em exigências formais ou indeferimentos, demandando recursos adicionais para reverter a decisão. Além disso, impugnações apresentadas por terceiros são frequentes e podem prolongar o procedimento, exigindo respostas técnicas bem fundamentadas.
Diante desse cenário, fica claro que garantir a segurança jurídica de uma marca vai além do cumprimento de formalidades, especialmente em um ambiente comercial cada vez mais dinâmico. Trata-se de um fator estratégico para preservar a identidade empresarial e prevenir litígios. Um planejamento cuidadoso e bem embasado faz toda a diferença na proteção efetiva dos interesses empresariais.
*Sócio do Corrêa da Veiga Advogados. Mestre em propriedade intelectual e transferência de tecnologia pela UnB; Graduado em direito pela Universidade Federal da Bahia
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