É preciso pacificar o Brasil

Crédito: Raul Spinassé/Novo Selo Comunicação. Eixo Capital. Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB, - (crédito: Raul Spinassé/Novo Selo Comunicação)

Por Beto Simonetti* — Neste mês da advocacia, a mensagem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é pela pacificação do país. Sociedade civil, instituições republicanas e líderes políticos precisam se comprometer com a causa. Do contrário, estarão ameaçados os avanços democráticos das últimas décadas, incluindo conquistas nos campos econômico, social e cultural.

Incumbida pela Constituição de ser a guardiã dos direitos e garantias fundamentais, a OAB tem atuado em defesa dos pilares da democracia, sobretudo em prol das prerrogativas da advocacia — elas existem para proteger, em última instância, a cidadã e o cidadão brasileiros. Os processos só ocorrem dentro da legalidade quando advogados têm respeitados o sigilo de suas comunicações com clientes e podem acessar os documentos do caso.

Outros requisitos são a inviolabilidade do escritório profissional e o direito de apresentar a sustentação oral, que é a apresentação dos argumentos da defesa, presencialmente, na sessão de julgamento.

A atuação da OAB é respaldada pela sociedade. Pesquisa do Instituto Datafolha, realizada em julho, revela que a entidade é uma das instituições mais confiáveis do país, com 83% de confiança da população. Para 83% dos entrevistados, seu trabalho é muito "importante" (47%) ou "importante" (36%) para o Brasil. Além disso, 67% avaliam positivamente a atuação da Ordem na defesa da democracia — sendo 56% com avaliação "positiva" e 11% "muito positiva". Em relação à campanha pela pacificação que foi lançada pela OAB, 71% consideram a iniciativa ótima (40%) ou boa (31%). E 79% consideram a campanha necessária.

O levantamento revela ainda que 72% dos entrevistados percebem o país como politicamente polarizado. Mas há um dado muito animador: 74% da população acreditam que a democracia é sempre a melhor forma de governo. Esse é o maior índice registrado pelo Instituto desde que começou a registrar os dados na série histórica, em 1989. Ou seja: nossa luta vale a pena.

O contingente de 1,4 milhão de advogadas e advogados é essencial para a busca da pacificação do país e para o fortalecimento da democracia. Nós, a advocacia, somos uma classe que atua, diariamente, para fortalecer a soberania nacional: cada petição, recurso ou sustentação oral em defesa de direitos representa também a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Advogadas e advogados têm preferências políticas e ideológicas diversas. Mas, quando se manifestam como classe profissional, o compromisso é feito em torno da defesa das leis, da Constituição e dos direitos e garantias fundamentais. A força da advocacia se concretiza quando a OAB mantém equidistância em relação a partidos e ideologias, garantindo sua independência para atuar como agente crítico e defensor da cidadania e do Brasil.

A defesa das prerrogativas profissionais, que são um dos pilares da democracia, é parte central dessa missão. Desde a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, em 2022, já foram realizadas mais de 1.800 atuações em favor da advocacia. Entre abril de 2024 e agosto de 2025, foram instaurados 466 processos por violações ou ameaças ao exercício profissional, a maioria já solucionada. Essas ações ocorreram em casos concretos perante diversos órgãos do Sistema de Justiça, incluindo Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e órgãos do Ministério Público.

Celebrar a advocacia é reconhecer que não há justiça efetiva sem o trabalho livre, técnico e independente de advogadas e advogados. Garantir o respeito às prerrogativas significa assegurar à sociedade o acesso pleno à Justiça e o fortalecimento das instituições democráticas. Nossa campanha é um convite ao diálogo e ao respeito entre os diferentes — valores essenciais à democracia que defendemos com firmeza.

Pacificar o Brasil é tarefa desafiadora e inadiável. É preciso reduzir atritos ideológicos, reaproximar instituições e restabelecer a confiança mútua. A advocacia brasileira, pela capilaridade e pelo compromisso histórico com a cidadania, tem condições de liderar esse movimento. A OAB seguirá cumprindo sua função constitucional de zelar pela ordem jurídica, pelo Estado Democrático de Direito e pela harmonia institucional, com diálogo, firmeza e espírito público. A paz social não é apenas um ideal: é uma condição indispensável para que o Brasil avance.

Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)*