Sai um ministro comunicativo, midiático, habilidoso com as palavras, que gosta de música e de se manifestar abertamente sobre temas controversos. Chega um magistrado sério, discreto, mais formal, que prefere expressar suas posições nos autos e sempre atuou com a toga. A mudança de perfil na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi formalizada ontem, com a eleição do ministro Edson Fachin, em votação simbólica, para suceder, a partir de 29 de setembro, Luis Roberto Barroso. Atual vice-presidente, Fachin será substituído neste cargo pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin assume também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na avaliação de quem acompanha o STF, o estilo mais discreto do ministro Edson Fachin pode dar um certo protagonismo ao decano da Corte, Gilmar Mendes, que pode assumir em vários momentos o papel de porta-voz. Não falta personalidade a Fachin, mas o futuro presidente prefere uma postura mais distante dos holofotes.
Críticas na sabatina e aprovação em plenário
A advogada Verônica Abdalla Sterman teve sua indicação como magistrada do Superior Tribunal Militar (STM) aprovada ontem no plenário do Senado, por 51 votos favoráveis e 16 contrários. Antes disso, no entanto, ela passou por momentos de constrangimento na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Indicada pelo presidente Lula com apoio da ministra Gleisi Hoffmann, Verônica foi bombardeada por senadores da oposição, especialmente Carlos Portinho (PL-RJ). Ele alegou que a futura ministra apresentou uma falsa informação em seu currículo: o mestrado em direito processual penal na USP. Verônica explicou, já na sua apresentação, que fazia mestrado em 2017, mas não conseguiu defender a tese porque teve problemas pessoais: a doença do pai e uma gravidez de alto risco. Parlamentares aliados, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ressaltaram que a conclusão do curso não é uma exigência para o cargo. "Ela atende aos requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada", ressaltou.
Brandão e Marluce chegam ao STJ
O plenário do Senado aprovou a indicação do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão e da procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para integrarem o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Carlos Pires Brandão, indicado para a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, teve 63 votos a favor e um contra, com uma abstenção. Maria Marluce Caldas Bezerra, indicada à vaga aberta com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz, recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário, havendo uma abstenção. Vários ministros do STJ, inclusive o presidente da Corte, Herman Benjamin, acompanharam a sabatina na CCJ do Senado na manhã de ontem.
Recesso democrático
Ao participar ontem de palestra no IDP, em Brasília, o cientista político americano Steve Levitsky, autor da obra Como as democracias morrem, fez uma crítica ao governo Trump, ao dizer que os Estados Unidos passam por um recesso democrático, e elogiou a postura do STF no 8 de janeiro.
CNJ anula exigência de consulta ao Iphan para registros imobiliários em Sergipe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou uma exigência da Corregedoria-Geral de Justiça de Sergipe para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) seja consultado previamente para o registro de incorporações imobiliários no estado. Em decisão monocrática, o conselheiro Rodrigo Badaró ressaltou a importância da preservação do patrimônio histórico-cultural e proteção ao meio ambiente, mas apontou que uma resolução da Corregedoria não poderia criar obrigações que não estão previstas em lei. A decisão já transitou em julgado.
10 anos no STJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na noite desta terça-feira (12), o lançamento da obra Liber Amicorum: Homenagem aos 10 Anos do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A coletânea é dividida em dois volumes e reúne artigos de profissionais do direito e do serviço público de todo o país. São abordados temas, como garantias processuais, direitos humanos, consensualidade, justiça penal, educação jurídica, meio ambiente, proteção de dados e inovação institucional.
"Com erros e acertos, porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos e exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado: para que os erros diminuam e uns corrijam os erros dos outros. Mas nós podemos realmente comemorar que a independência e a autonomia dadas ao Judiciário pela Constituição em 1988 garantiram o fortalecimento das instituições e a democracia no Brasil" — Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.
