Visão do Direito

Visão do Direito: Como identificar fraudes em contratos de aluguel e evitar golpes digitais

"Nos últimos anos, houve um aumento expressivo de casos envolvendo falsos proprietários, contratos adulterados e pagamentos antecipados via Pix"

Rodrigo Robert, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas Claras (DF), advogado com experiência de mais de duas décadas em Direito Imobiliário e com especialização em Inventário

 -  (crédito: Divulgação )
Rodrigo Robert, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas Claras (DF), advogado com experiência de mais de duas décadas em Direito Imobiliário e com especialização em Inventário - (crédito: Divulgação )

Por Rodrigo Robert* — A expansão das plataformas digitais de locação transformou a forma como encontramos imóveis. Hoje, um anúncio pode ser acessado por milhares de pessoas em minutos e essa conveniência trouxe benefícios reais para proprietários e locatários. No entanto, esse mesmo ambiente se tornou terreno fértil para fraudadores que se aproveitam da pressa, da informalidade e da falta de verificação documental.

Fique por dentro das notícias que importam para você!

SIGA O CORREIO BRAZILIENSE NOGoogle Discover IconGoogle Discover SIGA O CB NOGoogle Discover IconGoogle Discover

Nos últimos anos, houve um aumento expressivo de casos envolvendo falsos proprietários, contratos adulterados e pagamentos antecipados via Pix. Em muitos deles, o consumidor só percebe o golpe quando já transferiu valores ou quando descobre que o verdadeiro dono do imóvel nunca autorizou a negociação.

Como esses golpes funcionam?

Os golpistas atuam com rapidez e precisão. Eles não usam mais apenas mensagens vagas: hoje circulam contratos completos, com dados aparentemente verdadeiros, fotos reais do imóvel e discursos bem ensaiados. Em muitos casos, a oferta é irresistível e é justamente isso que torna o golpe tão eficaz.

Existem alguns padrões tais como anúncios falsos com valores muito abaixo do mercado, pressão por pagamento imediato com o golpista exigindo transferência, prometendo reservar a unidade. Essa urgência artificial é uma tática clássica.

É comum o envio de contratos completos, com cláusulas detalhadas e referências legais, mas assinados por pessoas que não são as proprietárias ou com documentos adulterados.

Outra prática recorrente é a atuação de pessoas que se passam por corretores, sem qualquer registro no Creci, cobrando taxas de visitação ou de reserva.

Como se proteger?

Sempre digo aos meus clientes: a prevenção custa muito menos do que o prejuízo de um golpe. Alguns cuidados simples podem evitar grandes problemas. O primeiro passo é verificar a matrícula do imóvel, que é o documento mais importante de toda a negociação. Ele identifica o verdadeiro proprietário. Se o nome apresentado não coincide com a matrícula, desconfie imediatamente.

Muito cuidado aos pedidos de pagamento: sinais, taxas de reserva e Pix antecipados só devem ser feitos após confirmar titularidade e legitimidade da negociação.

Prefira profissionais habilitados

Corretores e imobiliárias respondem civilmente pelos contratos que intermediam. Além disso, existe fiscalização e controle pelo Creci. Na dúvida, procurar ajuda técnica é a melhor saída.

Mesmo contratos aparentemente sólidos podem conter irregularidades ou lacunas que prejudicam o locatário no futuro.

Muitas vítimas demoram a perceber o golpe e denunciar por vergonha e isso prejudica o processo de recuperação. Não se trata de falha da pessoa: trata-se da ação de criminosos cada vez mais preparados.

A educação jurídica é um elemento central nesse processo. Informação clara e acessível reduz drasticamente as chances de golpe.

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário (DF), advogado com experiência em direito imobiliário e especialização em inventário*

 

  • Google Discover Icon
Por Opinião
postado em 20/11/2025 03:00
x