Assusete Magalhães, pioneira e voz marcante do Judiciário brasileiro

Primeira e única mulher a presidir o TRF-1, a magistrada deixa um legado em direito público, gestão de precedentes e na ampliação da presença feminina no Judiciário

Assusete deixa um legado em direito público, gestão de precedentes e no aumento da presença feminina no Judiciário - (crédito: Lucas Pricken/STJ))

Na última segunda-feira, o Judiciário brasileiro sofreu a perda de uma de suas figuras mais expressivas. Aos 76 anos, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Dumont Reis Magalhães faleceu em São Paulo, enquanto estava em tratamento de saúde na cidade.

Oriunda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Assusete Magalhães integrou o STJ por 11 anos, de agosto de 2012 a janeiro de 2024. Nesse período, deixou contribuições significativas para a jurisprudência — especialmente em temas de direito público — e para a gestão de precedentes.

Natural de Serro, em Minas Gerais, Assusete cresceu ouvindo as sessões do Tribunal do Júri na praça em frente ao fórum. Encantada pela oratória dos advogados, decidiu, ainda jovem, seguir carreira jurídica. Sem contar aos pais, prestou vestibular para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde foi aprovada em direito. Mudou-se para Belo Horizonte, onde também cursou letras e iniciou a vida profissional na advocacia. Pouco depois, tomou posse como procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, em 1982, ingressou no Ministério Público Federal como procuradora da República.

Dois anos mais tarde, tornou-se a primeira mulher a assumir o cargo de juíza federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do estado. Para se titularizar, transferiu-se para o Rio de Janeiro, em uma fase que descrevia como uma das mais desafiadoras de sua vida, pois passava longos períodos longe do marido e das duas filhas pequenas, então com apenas dois e quatro anos.

Quase uma década depois, ao retornar a Minas como juíza titular, foi promovida por merecimento ao TRF-1 — tribunal que abrange 80% do território nacional, com 13 unidades da Federação. Ali, fez história novamente ao tornar-se a primeira e, até hoje, única mulher a presidir o órgão.

Assusete chegou a Brasília em 1993 e costumava dizer que havia adotado a capital como sua casa. "Ganhei o título de cidadã honorária. Sou brasiliense de coração, mas não perdi a ligação com minhas origens", afirmou em entrevista ao Correio em 2023.

Indicada pela então presidente Dilma Rousseff, assumiu no STJ, em 2012, a cadeira número 23. Inicialmente, integrou a 6ª Turma e a 3ª Seção, especializadas em direito penal. A partir de 2014, passou a atuar com direito público na 2ª Turma e na 1ª Seção, que presidiu em diferentes períodos.

Também foi a primeira mulher a chefiar a Ouvidoria do STJ, entre 2019 e 2020. Durante sua gestão, firmou acordos de cooperação com as ouvidorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Controladoria-Geral da União (CGU), medidas consideradas essenciais para aprimorar o atendimento ao cidadão no auge da pandemia de covid-19.

Homenagens

Durante o encerramento do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o ministro Mauro Campbell Marques, atual corregedor nacional de Justiça, abriu seu discurso com uma homenagem à colega. "Essa grande mulher, gestora, foi uma importante representante da Justiça brasileira", declarou. Os dois dividiram a bancada em colegiados do STJ por muitos anos.

O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; do ministro Alexandre de Moraes; do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; da presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha; além de conselheiros do CNJ. Durante a homenagem, uma foto da ministra foi exibida no telão e ela foi ovacionada pelo auditório.

Encerramento do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário com homenagem a Assusete Magalhães (foto: Luiz Silveira/CNJ)

Após o anúncio de sua morte, na segunda-feira, o ministro Fachin divulgou nota de pesar em nome do STF e do CNJ. Ele destacou que Assusete "desempenhou uma brilhante carreira no Poder Judiciário brasileiro".

"Mulher, mãe e juíza de carreira, a ministra Assusete Magalhães foi responsável por implementar relevantes medidas à Justiça ao longo dos anos em que ocupou uma série de funções públicas", cita o texto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se pronunciou para prestar homenagens e destacou a integridade de Assusete como marca de sua trajetória. "A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento da advogada e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães", afirma a nota, que também registra solidariedade à filha da ministra, a conselheira federal pela OAB-PE Ana Carolina Reis Magalhães.

O vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, também lamentou a perda: "Recebo com profundo pesar a notícia do falecimento da sempre ministra do STJ e advogada Assusete Magalhães, uma figura humana de enorme coração. Sua memória inspirará gerações de mulheres e profissionais a desempenharem o bom direito".

O estado natal de Assusete, Minas Gerais, também se manifestou. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, expressou solidariedade aos familiares e amigos "pela irreparável perda".

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) destacou seu legado: "Sua trajetória no serviço público e sua contribuição para o fortalecimento do Judiciário brasileiro deixam um legado de integridade, competência e dedicação. Inspirou e inspira a causa feminista no meio jurídico, ao lutar por maior representatividade feminina no Poder Judiciário e combater o machismo institucional".

 

Por Maria Eduarda Lavocat

postado em 04/12/2025 06:00