TRF1 se compromete a contratar vítimas em situação de violência doméstica
Acordo do TRF1 amplia proteção a mulheres vítimas de violência, STF envia lista tríplice para escolha de novo ministro do TSE, Justiça Eleitoral ganha novo corregedor, ministra do TST se despede após 46 anos de carreira e acordo evita ação penal por dano a aeronave.
2025. Eixo Capital. As juízas federais Mara Lina e Lívia Peres, as desembargadoras federais Ana Carolina Roman, Rosimayre Gonçalves, Gilda Sigmaringa Seixas e Maria do Carmo Cardoso, a secretária de estado da Mulher do Distrito Federal, Gisele Ferreira de Oliveira, e a diretora de mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB-DF), Nildete Santana de Oliveira. - (crédito: Divulgação/Carlos Siqueira/TRF1)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) fechou um importante acordo de cooperação para ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar. Pelo acordo, chancelado por juízas e desembargadoras federais, Secretaria de Estado da Mulher do DF e OAB-DF, o TRF1 vai reservar vagas para vítimas de agressão ou outros tipos de violência nos contratos administrativos de mão de obra. A Secretaria da Mulher ficará encarregada de apresentar os nomes das candidatas ao emprego, que serão selecionadas pelas empresas prestadoras de serviço, levando em conta o critério da dificuldade econômica dessas mulheres em conflito com o companheiro.
Fique por dentro das notícias que importam para você!
Participaram da assinatura do acordo de cooperação técnica as juízas federais Mara Lina e Lívia Peres, as desembargadoras federais Ana Carolina Roman, Rosimayre Gonçalves, Gilda Sigmaringa Seixas e Maria do Carmo Cardoso, a secretária de estado da Mulher do Distrito Federal, Gisele Ferreira de Oliveira, e a diretora de mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB-DF), Nildete Santana de Oliveira.
Lula vai escolher novo ministro do TSE
O STF definiu nesta quarta-feira (17) a lista tríplice de candidatos à vaga de ministro substituto do TSE na classe dos juristas para o biênio 2026-2028. Os mais votados foram Eduardo Silva Toledo, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Engels Augusto Muniz. A lista será encaminhada ao presidente Lula para escolha do futuro ministro substituto. A OAB-DF parabenizou os três escolhidos. Todos têm registro na seccional do Distrito Federal. Eduardo Toledo (na foto à esquerda) foi secretário-geral do STF durante a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, cargo que já havia exercido na gestão da ministra Cármen Lúcia. O advogado e cientista político Nauê Pinheiro é diretor de Igualdade Racial da OAB-DF. Engels Muniz foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicado pelo Senado.
Advogado Eduardo Toledo
(foto: Divulgação/OAB-DF)
Advogado e cientista político Nauê Pinheiro é diretor de Igualdade Racial da OAB-DF
(foto: Divulgação/OAB-DF)
Advogado Engels Muniz foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicado pelo Senado
(foto: Divulgação/OAB-DF)
Novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral
O ministro do TSE Antônio Carlos Ferreira toma posse hoje como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, em solenidade às 10h. Oriundo do STJ, o magistrado passará a ocupar a função em razão do término do biênio da ministra Isabel Gallotti.
Eixo Capital. Ministro Antônio Carlos Ferreira, do STJ e do TSE
(foto: Divulgação)
Despedida
A despedida da ministra Dora Maria da Costa, que se aposentou nesta semana, foi carregada de citações mineiras. A magistrada, que nasceu em Dores do Indaiá (MG), é juíza de carreira. Entrou na Justiça do Trabalho há 46 anos. Integrante do TST desde 2007 foi corregedora-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2023-2025. Na despedida, recebeu homenagem dos colegas, especialmente da ministra Maria Cristina Peduzzi, com quem dividiu durante anos o plenário da Oitava Turma do TST. Peduzzi abriu os discursos. O presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, ao se referir ao gosto da ministra por viagens, citou a música Trem Azul, de Lô Borges e Milton Nascimento. Nos agradecimentos, Dora Maria lembrou de Fernando Sabino, em Encontro Marcado: "Fazer da interrupção um caminho novo".
Ministra Dora Maria da Costa, do TST
(foto: Divulgação/TST)
Passageiro assina acordo para evitar processo criminal ao danificar aeronave
Um passageiro da Azul Linhas Aéreas firmou um acordo com o Ministério Público Federal para evitar um processo criminal após quebrar intencionalmente o sistema de entretenimento de bordo de uma aeronave. O prejuízo foi estimado em US$ 461,43 (aproximadamente R$ 2,6 mil). Durante o processo, o passageiro decidiu assinar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual se comprometeu a pagar o valor integral do conserto e a depositar R$ 6.072 em benefício de uma entidade ligada à aviação civil. "O ANPP celebrado nestas condições reforça o papel do direito penal na proteção da infraestrutura aeronáutica e reafirma as consequências jurídicas de comportamentos que impactam operações aéreas e a segurança do setor", avalia Leonardo Magalhães Avelar, advogado da Azul no caso.
Capa esportes avião
(foto: Valdo Virgo/CB/D.A Press)
Frase
"Não é possível mais discursos de atenuante em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia"
Alexandre de Moraes
(foto: Divulgação/STF)
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Direito e Justiça
Direito e Justiça
Direito e Justiça
Ministra Dora Maria da Costa, do TST Foto: Divulgação/TST
