Por Elisa Alonso* — A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil é legítima, mas está longe de ser simples. Em um cenário marcado por demandas sociais relevantes, como qualidade de vida e saúde mental, o debate precisa avançar com base em análise técnica, planejamento e responsabilidade.
Não se pode ignorar os dados econômicos disponíveis. Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) indica que o fim da escala 6x1 pode provocar queda do PIB e aumento do desemprego, o que reforça a necessidade de cautela. A Constituição busca equilibrar a proteção ao trabalhador e a sustentabilidade da atividade econômica, e esse ponto deve orientar propostas dessa natureza. Estudos não encerram o debate, mas qualificam a tomada de decisão.
A modernização das relações de trabalho é necessária, mas precisa prever transição e diferenciação entre setores. Mudanças abruptas tendem a gerar insegurança jurídica, aumento da litigiosidade e dificuldades operacionais, especialmente em atividades contínuas. A adoção de um modelo gradual permite que empresas e trabalhadores ajustem contratos, rotinas e estruturas de custo com maior previsibilidade.
Nesse contexto, a negociação coletiva se mostra instrumento central, por possibilitar soluções ajustadas à realidade de cada setor. O ponto não é apenas reduzir a jornada, mas definir como implementar essa mudança de forma juridicamente segura e economicamente viável.
Do ponto de vista prático, o Brasil ainda não parece preparado para uma alteração uniforme e imediata. Trata-se de uma economia heterogênea, com setores de baixa margem e alta intensidade de mão de obra. A imposição de novos encargos sem mecanismos de adaptação pode pressionar a atividade empresarial e afetar o emprego formal.
Além disso, a redução da jornada sem redução salarial tende a elevar o custo da hora trabalhada e exigir reorganização produtiva imediata. Sem regras claras de transição, aumentam as dúvidas sobre banco de horas, compensação e outros institutos, ampliando o risco de passivos trabalhistas e judicialização.
Os impactos podem ser ainda mais intensos para pequenas e médias empresas, que têm menor capacidade de absorver custos. Nesse cenário, a adaptação gradual, a valorização da negociação coletiva e a previsão de regimes diferenciados são caminhos para mitigar efeitos negativos.
A redução da jornada é uma pauta relevante, mas exige cautela. Sem planejamento, transição adequada e diálogo entre os setores produtivos e representantes dos trabalhadores, o risco é que uma medida voltada ao bem-estar produza efeitos contrários na prática.
Advogada especializada em direito trabalhista e sócia do escritório do RCA Advogados*
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