Robôs não têm liberdade de expressão

"Eliminar contas criadas com fraudes não é censura. É equivalente ao combate de qualquer estelionato digital. O objetivo é impedir que máquinas se passem por pessoas"

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Por Walter Vieira Ceneviva* — O cenário de convivência com a gravidade dos danos potenciais das redes sociais não mudou e, nas eleições deste ano, mais uma vez o principal desafio à integridade do debate não virá de pessoas, partidos ou campanhas, mas de sistemas automatizados cada vez mais capazes de simular comportamento humano em escala industrial.

A discussão sobre liberdade de expressão na web costuma ser apresentada como embate entre cidadãos, empresas e Estado. Mas a expansão da inteligência artificial (IA) impõe pergunta fundamental: quem está, de fato, participando do debate?

Estudo do Bad Bot Report, da Imperva (Thales), mostra que robôs já respondem por mais da metade do tráfego global na web, e ferramentas são parcela crescente de interações e ataques, ou seja: a web deixou de ser ambiente predominantemente humano.

A transformação tem consequências diretas às democracias. Redes de robôs criam tendências artificiais, impulsionam narrativas, multiplicam conteúdos falsos e fabricam sensação de consenso, por meio da atuação coordenada de algoritmos.

O problema ganha dimensão maior combinado a um fenômeno estudado pela Psicologia: o "efeito da ilusão da verdade": informações repetidas sucessivamente tendem a ser percebidas como mais confiáveis, mesmo falsas. Estudo citado pela Universidade de Cambridge indica que a exposição reiterada a narrativas amplia sua já poderosa capacidade de convencimento, mesmo com alertas de checagem de conteúdo manipulado.

É nesse ponto que a IA altera a escala do problema. Se antes a disseminação massiva dependia de humanos, hoje redes robotizadas criam textos, vídeos e interações que simulam pessoas reais em grande escala.

O Brasil conhece essa trajetória. Na eleição de 2018, assistiu ao uso massivo de disparos de mensagens. Em 2022, conteúdos manipulados, vídeos descontextualizados e deepfakes. Agora, às vésperas de nova eleição, a tecnologia permite repetir estratégias em escalas muito maiores.

Nesse ponto, a discussão deixa de envolver liberdade. Robôs não são cidadãos. Não possuem direitos políticos. Não votam. Não têm personalidade jurídica. Tampouco são titulares de garantias fundamentais na Constituição. A liberdade de expressão é direito humano, e não atributo de robôs.

Eliminar contas criadas com fraudes não é censura. É equivalente ao combate de qualquer estelionato digital. O objetivo é impedir que máquinas se passem por pessoas.

O impacto potencial em eleições não pode ser subestimado. Pesquisa DataSenado mostrou que 45% dos eleitores reconhecem influência da web no voto. Mais de 90% admitem, hoje, influência sobre suas opiniões. Se a informação circula por robôs e identidades falsas, a percepção coletiva é artificialmente moldada.

A União Europeia enfrenta o desafio com efetividade. O Digital Services Act definiu penalidades às plataformas, exigindo auditorias, transparência algorítmica e mitigação de riscos sistêmicos, até eleitorais. A premissa é simples: empresas que lucram com circulação massiva de conteúdo devem ter responsabilidades proporcionais aos riscos.

No Brasil, a Resolução 23.755 do TSE avança ao disciplinar IA e acelerar remoção de conteúdos. Mas o foco segue na mensagem, e é preciso atacar igualmente as engrenagens que permitem sua disseminação. A real questão em 2026 é como impedir que milhões de interações artificiais sejam confundidas com participação política autêntica.

Democracias existem para proteger a voz dos cidadãos: o debate é das pessoas. E é por isso que robôs não podem reivindicar lugar nele.

Advogado especialista em mídia, telecomunicações, regulação digital e liberdade de expressão*