Duas décadas de Cármen Lúcia no STF

Única mulher na atual composição do Supremo, ministra consolidou atuação marcada pelo compromisso com a Constituição, a igualdade e os valores democráticos

"Quando me encontrarem, nem morta, ninguém vai me ver de braços cruzados, diante do que tem sido a minha luta para que a gente tenha um Brasil justo", CARMEN LUCIA - (crédito: maurenilson)

A ministra Cármen Lúcia completou, no último domingo, 20 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo de duas décadas na Corte, construiu uma trajetória marcada pela formação humanista, pela defesa da democracia e pela compreensão de que o Direito deve estar a serviço da dignidade da pessoa humana. Sua atuação também se destacou pelo compromisso com o serviço público, o magistério e a valorização das instituições democráticas.

Nascida em Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia Antunes Rocha é filha de um casal de origem portuguesa e cresceu em uma família de sete irmãos. Durante a infância e juventude, estudou em colégio de freiras até a idade de prestar vestibular.

Posteriormente, ingressou no curso de direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), onde se formou em 1977 e em 1983, tornou-se professora da instituição.

Especialista em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral (1979) e mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1982, Cármen Lúcia também iniciou doutorado em direito do estado pela Universidade de São Paulo (USP), embora não tenha concluído a formação.

Antes de chegar ao Supremo, dedicou sua carreira à advocacia pública. Foi procuradora do Estado de Minas Gerais entre 1983 e 2006, ano em que foi indicada para ocupar uma cadeira no STF. Entre 2001 e 2002, exerceu o cargo de procuradora-geral do Estado durante o governo de Itamar Franco. Também atuou na direção da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, ampliando sua participação no debate jurídico nacional.

A ministra nunca se casou e não tem filhos. Em entrevistas, afirmou que a decisão de permanecer solteira esteve relacionada ao desejo de se dedicar integralmente à carreira jurídica e ao serviço público, uma escolha pessoal que marcou sua trajetória profissional.

"Na minha profissão hoje, a maioria das mulheres que são a gente brinca, 'mãegistradas' , elas têm uma dificuldade muito maior do que nós outras, que não temos filhos ou não somos casadas", disse a ministra em entrevista ao programa W/Cast, apresentado por Washington Olivetto em 2023.

Em 2006, foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal, ocupando a vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim, aposentado naquele ano. Durante a sabatina no Senado, demonstrou uma de suas características mais reconhecidas: o domínio da linguagem. Ao defender seu compromisso com a Justiça, declarou: "Quando me encontrarem, nem morta, ninguém vai me ver de braços cruzados, diante do que tem sido a minha luta para que a gente tenha um Brasil justo".

Sua indicação foi aprovada pelo Senado por 55 votos favoráveis e apenas um contrário. Em 21 de junho de 2006, tomou posse como ministra do STF, tornando-se a segunda mulher a integrar a Corte.

Na cerimônia de posse, reforçou sua visão sobre o papel da Justiça ao citar a escritora Cecília Meireles: "Se para a poetisa Cecília Meireles a liberdade é um sonho que o mundo inteiro alimenta, parece-me ser a Justiça um sentimento que a humanidade inteira acalenta".

Atuação

Ao longo de sua trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia se destacou pelo ritmo de trabalho e pela regularidade no cumprimento das metas de julgamento. Segundo levantamentos recentes de seu gabinete, a ministra mantém um dos desempenhos mais consistentes da Corte, com atuação marcada pela agilidade na tramitação dos processos.

Única mulher na atual composição do Supremo, consolidou-se como uma das principais vozes do Judiciário na defesa da igualdade de oportunidades para as mulheres e no enfrentamento à violência de gênero. Esses temas aparecem de forma recorrente em seus votos, decisões, discursos, entrevistas e participações em eventos institucionais.

Ao longo da carreira, Cármen Lúcia também protagonizou mudanças simbólicas. Em 15 de março de 2007, tornou-se a primeira ministra do STF a usar calça comprida em uma sessão plenária. Embora o uso de calças por mulheres na Corte já tivesse sido autorizado desde 2000, o gesto foi visto como uma quebra de tradição em uma instituição historicamente marcada por protocolos formais.

Entre setembro de 2016 e setembro de 2018, ocupou a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando-se a segunda mulher a comandar as duas instituições. Durante esse período, também exerceu interinamente a Presidência da República em quatro ocasiões, seguindo a linha sucessória constitucional, por ser chefe do Poder Judiciário.

À frente do STF e do CNJ, implementou iniciativas voltadas à proteção das mulheres e ao aprimoramento da Justiça. Entre elas, estiveram ações de enfrentamento à violência contra a mulher, medidas para acelerar o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e a criação de mecanismos nacionais de acompanhamento da situação carcerária, incluindo dados sobre pessoas presas e mulheres grávidas e lactantes privadas de liberdade.

Durante sua gestão, buscou aproximar o Judiciário da realidade dos presídios brasileiros. Participou de reuniões com presidentes de tribunais estaduais e regionais federais para aprimorar a organização de informações e visitou unidades prisionais em diferentes regiões do país. Acompanhou especialmente as condições de mulheres encarceradas e de crianças nascidas no sistema prisional, tema que frequentemente destacou em seus pronunciamentos ao lembrar que os bebês não podem ser responsabilizados pelos crimes atribuídos às mães.

Um dos momentos mais delicados de sua passagem pela Presidência do STF ocorreu em janeiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. Além da perda de um colega e amigo, Cármen Lúcia precisou conduzir a transição dos processos sob relatoria de Teori, incluindo os casos relacionados à Operação Lava Jato, até a definição de um novo responsável pela condução dos trabalhos.

Na Justiça Eleitoral, Cármen Lúcia também fez história ao ser a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas oportunidades. À frente da Corte Eleitoral em 2012 e novamente em 2024, comandou a organização das eleições municipais em todo o país, reforçando sua atuação na defesa da democracia e das instituições brasileiras

 

Por Maria Eduarda Lavocat

postado em 25/06/2026 05:00 / atualizado em 25/06/2026 05:43