Soldado que matou cabo do Exército será julgado pelo Tribunal do Júri, segundo decisão de pronúncia
Pronúncia de militar acusado de feminicídio, avanço na regulamentação do filtro de relevância no STJ e posse no TJDFT
VIOLENCIA CONTRA MULHER - (crédito: KLEBER SALES)
Saiu a decisão de pronúncia do feminicídio praticado pelo soldado Kelvin Barros da Silva, 21 anos, contra a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, 25, em dezembro de 2025, dentro do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, no Setor Militar Urbano, em Brasília. O militar, segundo a pronúncia, será julgado pelo Tribunal do Júri de Brasília por feminicídio agravado por duas circunstâncias: meio cruel e dificuldade de defesa da vítima, e ocultação do cadáver. A denúncia do promotor de Justiça Leonardo Jubé foi recebida integralmente. A pena pode chegar a 63 anos.
Segundo a pronúncia, a cabo Maria de Lourdes era uma jovem de compleição delicada, bem menor do que seu algoz. Ela tinha a função de música da banda (fanfarra), e é descrita como estudiosa, tranquila, religiosa, humilde, de bom trato e sorriso fácil. No momento do crime, o soldado Kelvin Barros da Silva já não estava em serviço e, predisposto à violência, foi à sala onde Maria de Lourdes estava estudando. Então, pegou uma faca e desferiu-lhe dois golpes no pescoço, um do lado esquerdo e o fatal do lado direito, onde deixou cravada a faca, tamanha a violência do golpe. Era uma faca grande, com cerca de 30 cm de comprimento e 4,5 cm de largura. Depois, antes mesmo de certificar se a vítima já estava morta, o soldado ateou fogo ao local, utilizando um isqueiro que havia tomado emprestado de um colega, segundo aponta a pronúncia.
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Na pronúncia, o juiz Heversom D'Abadia Teixeira Borges manteve a prisão preventiva do soldado Kelvin Barros da Silva. Da pronúncia, ainda cabe recurso. A defesa do militar aponta legítima defesa.
Câmara aprova regulamentação do filtro de relevância de recurso no STJ
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está previsto Emenda Constitucional 125/2022. O dispositivo estabeleceu que, no recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissão do recurso seja examinada pelo STJ. O projeto segue para sanção do presidente Lula.
Superior Tribunal de Justiça, STJ, fachada vom visão das bandeiras
(foto: Carlos Felippe/STJ)
Impacto relevante
Pelo projeto, quem recorre ao STJ deve demonstrar impacto relevante social, econômico, político ou jurídico que ultrapasse o interesse subjetivo das partes envolvidas. O texto que altera o Código de Processo Civil (CPC) prevê que o relator do recurso no STJ suspenda por seis meses, total ou parcialmente, todos os processos pendentes sobre o assunto em questão. O filtro é semelhante ao da repercussão geral do recurso extraordinário aplicado pelo Supremo Tribunal Federal.
Posse marcada
A posse da procuradora Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza como desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) será realizada em 5 de agosto, às 16h. Selma foi nomeada pelo presidente Lula para vaga do quinto constitucional do Ministério Público aberta com a morte do desembargador Mauricio Miranda em janeiro.
Vice-procuradora Selma Sauerbronn
(foto: Ed Ferreira)
Referência na infância e na área criminal
Ao longo de 36 anos no Ministério Público do DF, Selma Sauerbronn construiu uma carreira voltada para a defesa dos direitos da infância e da juventude. Durante 19 anos, integrou as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, e hoje é uma referência nacional na área. Quando foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça, passou a atuar na 9ª Procuradoria de Justiça Criminal. Na vice-procuradoria-geral de Justiça Jurídico-Administrativa, atuou nas ultimas seis gestões.
"As emendas são vinculadas ao propósito exclusivo de os representantes poderem atender aos seus representados, e não para acordos ilícitos avessos ao mundo da boa política, posto que se integram ao universo do direito penal. Essa distinção é essencial para os que valorizam a atividade política e a querem ver verdadeiramente fortalecida", ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal STF
(foto: Rosinei Coutinho/STF)
Superior Tribunal de Justiça, STJ, fachada vom visão das bandeiras
Foto: Carlos Felippe/STJ
Vice-procuradora
Selma Sauerbronn
Foto: Ed Ferreira
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal STF
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Direito e Justiça
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Superior Tribunal de Justiça, STJ, fachada vom visão das bandeiras Foto: Carlos Felippe/STJ
