A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é válido o aumento da pena-base, em razão de condenação criminal, quando a vítima de homicídio tiver deixado filho menor de idade. "Trata-se de consequência que pode e deve ser devidamente valorada pelas instâncias ordinárias, de forma devidamente fundamentada, uma vez que o fato de a vítima do crime contra a vida deixar filhos menores órfãos pode repercutir não apenas sobre o aspecto material, mas igualmente sobre o aspecto emocional de pessoa em formação", ressaltou o relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca. No caso em concreto, as consequências do crime de homicídio foram valoradas levando em conta que os pais da vítima ficaram com depressão e faleceram de infarto e ela deixou duas filhas órfãs, com 10 anos e 15 anos. Vale pelo rito dos recursos repetitivos.
Entrelinhas: clube de leitura em presídios
Três advogadas que gostam de direito penal, justiça social e livros criaram um projeto que une tudo isso. É o Entrelinhas, um clube de leitura dentro de presídios. As amigas Juliana Malafaia, Luma de Paula e Rita Machado já tinham o hábito de discutir as impressões pessoais sobre obras literárias e, há três anos, surgiu a ideia de dividir o gosto com quem cumpre pena. Começou na penitenciária de Formosa (GO). Elas escolhem um livro, arrecadam dinheiro para comprar uma obra para cada interna, entregam no presídio e depois voltam para debater com elas. As mulheres escrevem uma redação e as advogadas corrigem e enviam para a Vara de Execuções. Cada livro diminui três dias de pena. O projeto foi tão bem-sucedido que elas foram chamadas para levar o clube também para o presídio masculino da cidade. A ideia é estender também para Posse e Simolândia.
Pesquisa mostrará papel dos pareceres nos grandes julgamentos do STF
Um grupo de tributaristas acaba de criar o projeto "O peso do parecer", que vai desenvolver uma pesquisa com análises, caso a caso, da influência dos pareceres de professores e especialistas nos julgamentos tributários paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal. O projeto, desenvolvido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) em conjunto com o Grupo de Estudos e Análises Tributárias (Gepat), tem a coordenação de quatro renomados professores de direito tributário que possuem domínio de técnica metodológica de pesquisa e forte atuação perante o STF: Ariane Costa Guimarães, Ivan Allegretti, Lana Borges e Tiago Conde.
Fundamentação dos acórdãos
A pesquisa vai investigar de que forma o conhecimento produzido fora do STF se traduz ou não na fundamentação dos acórdãos. Na sequência, os pesquisadores vão transformar esse acervo técnico em linguagem acessível. Para os idealizadores do projeto, até mesmo a rejeição fundamentada do parecer revela uma Corte que enfrenta o argumento técnico em vez de contorná-lo.
STJ vai julgar ministro
Será em 6 de agosto o julgamento do processo administrativo contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assediar e importunar sexualmente duas mulheres, sendo uma funcionária de seu gabinete e uma jovem de 18 anos, filha de uma advogada, amiga do magistrado durante uma viagem à praia. Buzzi, que nega as acusações, está afastado da toga desde fevereiro e pode ser punido com advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou perda do cargo A sessão será fechada e presencial. Independentemente do que aconteça, ministros não acreditam que o colega voltará a atuar no STJ como magistrado.
Amizade e parceria
No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, recebeu nesta terça-feira (22), o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão. Foi uma visita para entregar pessoalmente o convite da nova gestão do STJ para o biênio 2026-2028, que será realizada em 19 de agosto. Salomão terá como vice-presidente o ministro Mauro Campbell Marques.
Governança territorial em debate
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), participa, na próxima segunda-feira (27) do encontro "Inteligência e Governança Territorial". Promovido por um grupo de instituições formado por Codevasf, TCU, Embrapa, Terra Analytics, IGCP, Rede Governança Brasil e Rota das Frutas (DF/GO/MG), o evento reunirá autoridades e especialistas para discutir como o uso de dados e inteligência territorial podem tornar a gestão pública mais eficiente e transparente. A programação inclui a apresentação da plataforma da Terra Analytics, que integra informações fundiárias, ambientais, produtivas e socioeconômicas para apoiar governos e instituições na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões estratégicas.
STF
"Se a democracia repousa sobre a soberania popular, como justificar que magistradas e magistrados não eleitos diretamente pelo povo possam invalidar decisões tomadas por representantes democraticamente eleitos?"
Ministro Edson Fachin, presidente do STF
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Órfãos do feminicídio 1609 Foto: Caio Gomez -
As advogadas Juliana Malafaia, Luma de Paula e Rita Machado, idealizadoras do projeto Entrelinhas Foto: Arquivo pessoal
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Fachada do Supremo Tribunal Federal STF Foto: Antonio Augusto/STF
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Ministro está afastado das funções no STJ. Na semana passada, novo caso de importunação que o envolve foi relatado ao Conselho de Justiça Foto: Gustavo Lima/STJ
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Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal STF Foto: Pedro França/CNJ
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Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União TCU Foto: Samuel Figueira/TCU
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Os ministros Luis Felipe Salomão, do STJ, e Alexandre de Moraes, do STF Foto: Luiz Silveira/STF
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.