"Os partidos querem mulheres candidatas. Elas querem ser eleitas"

Para a advogada eleitoralista, embora a política de ação afirmativa tenha ampliado o número de candidatas, ela se tornou insuficiente para garantir uma representação efetiva.

Advogada Gabriela Rollemberg - (crédito: Arquivo pessoal)

Três décadas após a adoção das cotas de gênero nas eleições brasileiras, a participação feminina na política ainda enfrenta barreiras estruturais que limitam a presença das mulheres nos cargos eletivos. Para a advogada eleitoralista Gabriela Rollemberg, embora a política de ação afirmativa tenha ampliado o número de candidatas, ela se tornou insuficiente para garantir uma representação efetiva. Nesta entrevista ao Correio, Gabriela — que também é cientista política, fundadora da Quero Você Eleita e idealizadora do projeto Mulheres que pensam o Brasil — defende a reserva de cadeiras para mulheres nos parlamentos, critica a falta de punição aos dirigentes responsáveis por fraudes às cotas e afirma que a igualdade de oportunidades depende de mudanças na legislação, no financiamento eleitoral e na cultura interna dos partidos.

As cotas de candidaturas femininas têm contribuído para aumentar a representação das mulheres nos cargos eletivos?

Sim, as cotas foram um divisor de águas indispensável, mas funcionam hoje como um teto e um cumprimento formal de tabela, e não como uma alavanca de paridade real. Elas garantiram a presença das mulheres na nominata, mas não a igualdade de condições para que cheguem aos mandatos. Os partidos querem apenas mulheres candidatas, mas as mulheres não querem ser apenas candidatas, elas querem ser eleitas. O avanço numérico existe — saímos de percentuais residuais para quase 18% da Câmara dos Deputados —, contudo, após 30 anos de ação afirmativa, a cota de 30% de candidaturas é constantemente neutralizada por gargalos partidários. É por isso que precisamos dar um passo além: a transição urgente da cota de candidaturas para a cota de assentos, ou seja, a reserva de cadeiras de no mínimo 30%, até alcançarmos a paridade real no Legislativo. Enquanto a cota for apenas uma lista de candidaturas e não o resultado final das urnas, a estrutura partidária continuará usando as mulheres para preencher requisitos legais, enquanto reserva as cadeiras viáveis para os homens.

Quais são as consequências jurídicas para partidos, candidatos e candidatas quando é comprovada uma fraude à cota de gênero?

Historicamente, a consolidação da Súmula 73 do TSE determinava a cassação de todo o DRAP (demonstrativo de regularidade de atos partidários) do partido, derrubando a chapa inteira e anulando os votos da legenda. Contudo, vivenciávamos um paradoxo cruel: para punir a fraude praticada pelos dirigentes homens, cassavam-se também as poucas mulheres legitimamente eleitas por aquela sigla. O TSE vem construindo um novo e sensível entendimento para tentar preservar os mandatos das mulheres legitimamente eleitas. O tribunal está sinalizando uma mudança para compreender que a mulher que disputou a eleição de forma real, obteve densidade eleitoral e conquistou sua vaga não pode ser duplamente vitimada — primeiro pela estrutura partidária que fraudou a cota nos bastidores e, depois, pela Justiça Eleitoral com a perda do seu mandato. No entanto, precisamos de um maior avanço jurisprudencial que assegure que a punição recaia rigorosamente sobre os dirigentes partidários fraudadores, que atualmente não estão sendo punidos.

Na sua avaliação, a legislação atual é suficiente para garantir igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas eleições ou ainda são necessárias mudanças?

Primeiro, apesar de termos ações afirmativas, elas são descumpridas de forma reiterada. Toda anistia aprovada pelo Congresso para salvar o caixa das legendas que descumprem cotas de recursos empurra a igualdade entre mulheres e homens na política para o próximo século. O recente julgamento do STF não perdoou apenas o passado; ele atrasou o futuro por gerações. Para construir caminhos concretos de transformação, a Quero Você Eleita e diversas instituições parceiras, tais como o Instituto Global ESG, Elas Pedem Vista, Elas no Poder, dentre outros, lançaram o projeto Mulheres que Pensam o Brasil e a Carta das Mulheres para a Política. Essas iniciativas reúnem diagnósticos profundos e propostas legislativas estruturantes que vamos entregar aos candidatos presidenciáveis, para trazer as demandas das mulheres para o plano de governo. Defendemos medidas urgentes.

Que medidas?

Medidas como 50% de mulheres compondo os ministérios e compromisso de indicação de mulheres para as próximas vagas do STF, dando preferência a mulheres negras; cotas de assentos: reserva obrigatória de pelo menos 30% das cadeiras parlamentares para mulheres, em um cronograma progressivo até a paridade de 50%; cronograma financeiro rígido e pré-campanha com automação bancária do repasse de recursos no início da jornada e permissão/obrigatoriedade de investimento de verbas na pré-campanha de mulheres; reserva para majoritárias: teto "carimbado" de no mínimo 10% dos recursos voltado especificamente a candidaturas femininas ao Executivo e ao Senado, para além dos 30% das candidaturas proporcionais; paridade na governança partidária: obrigatoriedade de 30% de mulheres nos diretórios e comissões executivas dos partidos políticos.

Que medidas os partidos políticos podem adotar para incentivar a participação feminina de forma efetiva, além do cumprimento das exigências legais?

Os partidos políticos precisam assumir um compromisso ético e republicano com o cumprimento rigoroso e substancial das ações afirmativas. Não basta preencher percentuais no papel de forma burocrática; é preciso distribuir os recursos financeiros e o tempo de rádio e TV com a finalidade real e intencional de eleger mulheres. Na Quero Você Eleita, demonstramos que equidade não é custo, é estratégia de potência. Na nossa Carta das Mulheres para a Política, apontamos caminhos concretos que as legendas devem adotar para ir além da obrigação formal: alocação estratégica de recursos para a vitória: o financiamento público (FEFC e Fundo Partidário) não pode ser tratado como um "cumprimento de tabela" liberado na reta final para candidaturas inviáveis. Os recursos das mulheres devem ser liberados no início do calendário eleitoral e concentrados em candidaturas com projeto real de poder, inclusive com financiamento garantido na pré-campanha e reserva específica para disputas majoritárias. Capitalizar o "voto em dobro". Sensibilizar os dirigentes partidários de que investir no eleitorado e nas candidatas femininas é altamente lucrativo para a própria legenda. Pela EC 111/2021, cada voto depositado em uma candidata mulher para a Câmara dos Deputados conta em dobro para o cálculo de distribuição dos Fundos Partidário e Eleitoral das eleições seguintes, ou seja, eleger mulheres multiplica o caixa futuro do partido. Aceleração e formação permanente: Utilizar a metodologia e as diretrizes do nosso projeto Mulheres que Pensam o Brasil para investir de fato os recursos do Fundo Partidário em formação técnica contínua, inteligência digital, letramento político e formulação de políticas públicas. Esse trabalho deve ocorrer ao longo de todos os anos não eleitorais, sob a gestão direta e autônoma das secretarias de mulheres dos partidos. Mecanismos internos de proteção e tolerância zero à violência: criar protocolos institucionais de acolhimento, suporte jurídico e suporte psicológico imediato para proteger as candidatas contra a violência política de gênero, o assédio moral nos bastidores e os ataques digitais dirigidos.

Quais são os principais desafios para consolidar uma maior representatividade feminina na política brasileira nos próximos anos?

O eleitorado feminino é a chave das eleições 2026. Somos mais de 52% dos eleitores e chefiamos quase metade dos lares brasileiros. O grande desafio dos próximos anos é transformar essa maioria nas urnas em maioria nas mesas onde os rumos do país são decididos.

 

Por Ana Maria Campos

postado em 23/07/2026 05:00