O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, assume num momento de transformação. Será em sua gestão — no biênio 2026-2028 — a aplicação da lei, sancionada pelo presidente Lula, que cria o filtro de relevância da Corte. Com a mudança, serão implementadas novas regras de admissão de recursos, que pretendem transformar o STJ em uma Corte de uniformização da jurisprudência infraconstitucional, vocação para a qual foi criado em 1988, mas nunca assumiu totalmente. Salomão também chega num momento de questionamentos éticos na tribunal, com a recente condenação do ministro Marco Buzzi, por importunação sexual, e investigações envolvendo magistrados em suspeitas de venda de decisões judiciais. Para completar, o novo presidente chega num momento em que a Inteligência Artificial (IA) é aliada, mas também desafio para o Judiciário. Aos
Conduta de destaque na elaboração da legislação brasileira
O ministro Luis Felipe Salomão acumula o olhar do Judiciário de quem já foi advogado, promotor de Justiça em São Paulo e juiz de direito, posteriormente desembargador, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi um dos responsáveis pela criação dos juizados especiais no estado e se destacou na condução de alguns processos de grande repercussão, como a execução das indenizações decorrentes do desabamento do Edifício Palace 2, quando assegurou a prioridade dos direitos das vítimas em relação aos créditos da Fazenda Pública. Salomão tem também papel destacado no aperfeiçoamento da legislação brasileira. Atuou na elaboração do projeto de lei que modernizou o sistema de insolvência brasileiro, liderou a comissão criada pelo Senado l para atualizar o Código Civil. Em 2012, o presidente do STJ para o biênio 2026-2028 presidiu a comissão de juristas instituída pelo Senado para propor mudanças que resultaram na ampliação da arbitragem e na criação de um marco legal para a mediação. Em 2020, integrou a comissão formada pela Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto destinado a sistematizar as normas do processo civil brasileiro.
Inteligência brasileira
O Brasil será representado pelo advogado Matheus Puppe e por seu escritório, M.Puppe & Associados, em publicação internacional de referência no mercado jurídico: o Legal 500 - Country Comparative Guides 2026. Convidado para assinar o capítulo brasileiro dedicado à Inteligência Artificial, Puppe será responsável por dois textos: um sobre o cenário regulatório da IA no país e outro sobre as normas que já alcançam o uso da tecnologia. A publicação reúne especialistas de diferentes países para traçar um panorama comparado da legislação em diversas áreas do direito.
Mais espaço feminino
Uma plataforma digital de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) Mais Mulheres na Política foi lançada na semana passada, em São Paulo. A proposta estabelece a reserva obrigatória de 50% das cadeiras dos Poderes Legislativos municipais, estaduais e federal no Brasil para representantes femininas, com 25% destinado especificamente a negras. Segundo o Movimento Mais Mulheres na Política, a ideia é reunir 1,7 milhão de assinaturas do Brasil e do exterior — número necessário para que a matéria seja protocolada e apreciada no Congresso Nacional.
Experiência mistura direito e teatro
O Teatro Nacional de Brasília vai se tornar palco de uma experiência judicial. Em 28 de agosto, quem estiver na plateia vai se tornar jurado de um crime, ouvir diferentes versões de uma mesma história, analisar provas, colocar certezas em dúvida e, ao final, tomar uma decisão. O destino do réu estará, literalmente, nas mãos do público. Essa é a proposta do Palco do Júri, experiência que mistura direito e teatro para mostrar, por dentro, o que acontece em um Tribunal do Júri. Ao longo de um dia inteiro, o espetáculo reúne especialistas sobre estratégias de acusação e defesa, e bastidores de casos reais. Depois, a teoria dá lugar ao palco e a plateia passa a fazer parte do julgamento.
Palco da tragédia
Idealizado pelo advogado criminalista Valdivino Clarindo Lima (foto), com mais de 30 anos de carreira e centenas de atuações em julgamentos, o espetáculo teatral nasceu da ideia de levar para além dos livros uma dimensão que só o plenário revela: a tensão, a imprevisibilidade e o peso de uma decisão capaz de mudar a vida de alguém. "O Tribunal do Júri é o palco da tragédia onde ninguém sai ganhando", resume Valdivino. O Palco do Júri é voltado para estudantes, advogados, concurseiros e profissionais da área jurídica. Também foca pessoas que se interessam por Justiça, comportamento humano ou acompanha histórias de true crime. Mais informações no site https://palcodojurivendas.com/
Prestigiado na Academia Mackenzista de Letras
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na Academia Mackenzista de Letras. Na presença de autoridades, representantes do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), professores e acadêmicos, o ministro foi saudado pelo jurista, professor e acadêmico Ives Gandra da Silva Martins. Mendonça ocupará a Cadeira nº 10, que tem como patrono o Prof. Antonio Bandeira Trajano. A cerimônia foi realizada no Campus Higienópolis da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.
Frase
"Não há relação de afeto que leve à violência, espancando, matando, mutilando", ministra Cármen Lúcia, do STF, durante julgamento que decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, inclusive quando ocorrer fora dos contextos doméstico, familiar ou afetivo.
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Depois de dois anos no CNJ, Salomão assume hoje a vice-presidência do STJ Foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press -
Matheus Puppe, advogada especialista em tokens Foto: Arquivo pessoal
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Advogado criminalista Valdivino Clarindo Lima Foto: Divulgação
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na Academia Mackenzista de Letras. Foto: Divulgação/Mackenzie/Wilson Camargo
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Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal STF Foto: Antonio Augusto/STF
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.