A nova administração do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2026-2028 toma posse na próxima quarta-feira (19/8). O ministro Luis Felipe Salomão assume como presidente, e o ministro Mauro Campbell Marques, como vice-presidente. A solenidade será às 18h, na sala do Pleno da Corte. Atual vice-presidente, Salomão assume a presidência sucedendo o ministro
Herman Benjamin. O ministro Benedito Gonçalves será o novo corregedor-geral da Justiça.
Ferramenta da Justiça localiza patrimônio
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) registrou, no último ano, mais de meio milhão de pesquisas, feitas por 24.271 magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça. Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, a ferramenta localiza bens e ativos vinculados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais. O sistema reduz o tempo para a obtenção de informações patrimoniais e aumenta a efetividade do cumprimento de decisões judiciais e da recuperação de ativos.
Agilidade para buscar informações
Por meio do cruzamento de informações societárias, patrimoniais e financeiras, a ferramenta identifica vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, permitindo identificar grupos econômicos e relações entre as partes. Dessa forma, buscas que exigiam consultas em diferentes sistemas passam a ser realizadas de forma centralizada, reduzindo etapas, poupando tempo de trabalho e aumentando a efetividade das execuções fiscais. "A investigação patrimonial sempre exigiu uma atuação operacional complexa, o que tornava esse trabalho mais demorado. O Sniper automatiza parte significativa desse processo, resolvendo a demanda em minutos e proporcionando mais agilidade, eficiência e apoio à tomada de decisões", explica o juiz Dorotheo Barbosa Neto, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0.
Falsidade
O uso de diploma escolar falso para efeito de registro de candidatura configura abuso de poder, punível em ação de investigação judicial eleitoral (Aije). Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o registro de Moaci do Licuri (PT), vereador eleito de Pé de Serra (BA) nas eleições de 2024.
Julgamento no TRF-6 pode definir futuro de território quilombola
Um julgamento marcado para hoje, na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, pode estabelecer um importante precedente para processos de reconhecimento e titulação de territórios quilombolas no país. Em discussão está o território tradicional da Comunidade Quilombola de Machadinho, em Paracatu, no noroeste de Minas Gerais. A disputa judicial se arrasta desde 2009. A Associação Quilombola do Machadinho (AQUIMA), admitida no processo como amicus curiae, contesta a sentença de primeira instância, proferida em 2014, que rejeitou os pedidos relacionados ao reconhecimento do território. O caso ganhou relevância porque, segundo a associação, a decisão de primeira instância utilizou como fundamento a necessidade de comprovação de um histórico de resistência armada ou de fuga de pessoas escravizadas para caracterizar a comunidade como quilombola. A argumentação é considerada incompatível com o entendimento posteriormente consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que o TRF-6 terá de decidir
A controvérsia que chega à 3ª Turma do TRF-6 ultrapassa a situação específica da comunidade de Machadinho. O julgamento poderá definir como devem ser analisados, pelo Judiciário, estudos técnicos realizados por órgãos especializados da administração pública quando estão em discussão direitos territoriais de comunidades quilombolas. A principal questão é saber se o Judiciário pode desconsiderar a identificação realizada pelos órgãos públicos responsáveis pelo procedimento e exigir critérios históricos mais restritivos para reconhecer a condição quilombola.
Uma decisão com potencial de repercussão nacional
O julgamento desta quinta-feira ocorre em um momento em que a regularização de territórios tradicionais permanece entre os temas de maior sensibilidade fundiária do país. Para especialistas e entidades que acompanham a questão quilombola, uma eventual decisão do TRF-6 poderá servir de referência para outros processos nos quais comunidades aguardam há anos a conclusão de procedimentos administrativos de identificação e titulação. "A comunidade não pede privilégio. Pede que a Constituição seja cumprida e que o reconhecimento técnico da Fundação Cultural Palmares e do Incra não seja substituído por uma interpretação já rejeitada pelo Supremo. A cada ano de demora, perde-se território, memória e confiança no próprio Estado de Direito", afirma o advogado Guilherme Pereira Dolabella Bicalho, responsável pela atuação da Aquima, do escritório Barreto Dolabella Advogados.
Frase
"Precisamos enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos e aprofundar as investigações de corrupção que ainda permanecem em nosso país, bem como aperfeiçoar os mecanismos de transparência e encontrar soluções públicas justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura, que é o que faremos com a proposição de uma lei federal de caráter nacional cuja minuta estará pronta até o final deste ano.", Edson Fachin, presidente do STF
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Eixo Capital. Juiz Dorotheo Barbosa Neto, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0. Foto: Redes sociais -
Ministro Edson Fachin durante sessão de reabertura dos trabalhos no STF Foto: Gustavo Moreno/STF
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DJ quilombolas terras Foto: kleber
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.