A escalada da crise no STF

Relatório sobre o Caso Master provoca uma sucessão de decisões, pedidos de investigação e afastamentos dentro do Supremo e da Polícia Federal

DJU-1010-CAPA - (crédito: maurenilson)

A mais alta Corte do país atravessa dias turbulentos. Desde a última terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma crise desencadeada pela decisão do ministro André Mendonça de retirar o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF), no contexto das investigações da Operação Compliance Zero, que apura supostas irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Para tentar contornar a crise, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que assumirá o relatoria do inquérito das Fake News, tirando o poder do ministro Alexandre de Moraes. Também suspendeu todas as decisões relacionadas ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues — tomadas pelo ministro André Mendonça, ratificada pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques e revista pelo ministro Flávio Dino.

Como terceira medida — e talvez a mais importante — Fachin convocou para a próxima terça-feira (15) uma sessão no plenário do STF para avaliar o relatório encomendado por Mendonça que aponta uma suposta ligação de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros vão avaliar se Mendonça agiu corretamente ao requisitar as informações sobre o colega, sem submeter a medida previamente ao plenário e ao presidente do STF.

Tudo começou quando a PF apreendeu o celular de Vorcaro e recuperou mensagens, documentos e outros arquivos que passaram a integrar relatórios encaminhados ao STF. Entre o material, havia conteúdos que citavam autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF.

Um dos relatórios reúne conversas entre Moraes e Vorcaro que, segundo a PF, indicam uma relação de proximidade. Entre as mensagens, Vorcaro questiona Moraes sobre a possibilidade de deixar o país às vésperas da operação que resultou em sua prisão. Os investigadores também identificaram registros segundo os quais um usuário identificado como "Ministro Alexandre de Moraes" teria feito alterações em minutas de contratos entre empresas ligadas a Vorcaro e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Moraes e o escritório negam irregularidades.

De investigador a investigado?

No dia seguinte à divulgação dos relatórios, Moraes passou a questionar a forma como a investigação havia sido conduzida. Com base em documentos internos de inteligência da PF, apontou "fortes indícios" de irregularidades atribuídas a Mendonça e solicitou a abertura de investigação contra o colega.

Segundo os documentos, Mendonça teria participado de reuniões nas quais cobrou informações sobre as investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, e da Operação Compliance Zero. Os relatórios também apontam que o ministro teria mantido contato direto com integrantes das defesas para acompanhar o andamento das apurações. Para Moraes, as condutas podem indicar uma atuação além da função de supervisor judicial, com eventual interferência no curso das investigações.

Os próprios documentos, porém, ressaltam que os relatórios de inteligência não têm caráter probatório e não podem, por si sós, serem utilizados como prova judicial. Para a advogada Gabriela Aleixo, os documentos podem ter valor informativo, mas não comprovam isoladamente a prática de um ilícito.

Com isso, o foco da crise passou a alcançar não apenas os personagens citados nos documentos relacionados ao Caso Master, mas também o ministro responsável pela investigação. A tensão entre Moraes e Mendonça, até então discutida reservadamente nos bastidores do STF, tornou-se pública. Interlocutores da Corte relataram que o embate entre os dois ministros foi intenso, chegando quase às vias de fato.

Na quarta-feira da semana passada, Mendonça confirmou que se encontrou com Vorcaro e seu advogado, em março de 2025. Segundo o ministro, a reunião ocorreu a pedido do banqueiro e tratou apenas da suspensão da tutela provisória 976, relacionada a créditos de precatórios de interesse do Banco Master. Já mensagens e áudios analisados pelo jornalista Paulo Motoryn indicariam que o encontro vinha sendo articulado havia semanas pelo então advogado do banco, Ciro Soares, e pelo deputado Cezinha de Madureira (PL-SP). Mendonça não comentou essas informações.

Inquérito das fake news

Outro elemento incorporado à crise foi o chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ameaças e ataques contra o STF e relatado por Moraes. Foi no âmbito do procedimento que o ministro apresentou inicialmente um dos pedidos relacionados à atuação de Mendonça. 

Na decisão, Moraes atribuiu a Mendonça possíveis práticas de improbidade administrativa e abuso de autoridade durante a relatoria do Caso Master e pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de procedimento contra o colega. Moraes também acusou Mendonça de direcionar investigações contra ele e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por razões pessoais e políticas.

A PGR no meio da crise

Paulo Gonet, também citado nos relatórios, pediu ao STF a anulação das provas colhidas. Segundo o procurador-geral, Mendonça teria determinado que investigadores detalhassem mensagens relacionadas a Moraes e aprofundado as apurações contra o ministro, embora não tivesse competência para investigá-lo.

Nesta semana, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) abriu procedimento para analisar as referências a Gonet em mensagens atribuídas a Vorcaro. A medida não representa conclusão sobre eventual irregularidade nem equivale à abertura de uma investigação criminal. O objetivo inicial é avaliar os fatos e verificar a necessidade de outras providências.

Últimos acontecimentos

Na terça-feira desta semana, Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Segundo o ministro, Rodrigues tinha "pleno conhecimento" da produção e do conteúdo de relatórios que o atingiram. Mendonça também afirmou que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, estariam sendo submetidos a "monitoramento sistemático" supostamente ilegal.

A decisão atendeu a pedido do partido Novo. A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para referendar os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes, que questionou a competência do colegiado para analisar o caso.

A medida provocou reação dentro do governo e da PF. Os 11 diretores da corporação colocaram os cargos à disposição e classificaram o afastamento de Rodrigues como "ataques injustificados". A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu a suspensão da decisão, alegando "grave lesão à ordem pública e administrativa" e violação da prerrogativa constitucional do presidente da República para nomear e exonerar dirigentes da PF.

Ontem, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Almada da Costa aos cargos, além de suspender preventivamente novas medidas cautelares contra os dois por atos praticados no exercício regular das funções. Dino também determinou o funcionamento normal da Diretoria de Inteligência Policial e ressaltou que sua decisão está submetida ao plenário do STF.

 

Por Maria Eduarda Lavocat

postado em 10/09/2026 05:00