Por Alexandre Piquet* — FirmDurou exatamente sete meses a estratégia do Departamento de Estado norte-americano de congelar a emissão de vistos permanentes para imigrantes de 75 países, incluindo os brasileiros. Uma juíza federal dos EUA anulou o decreto que estava em vigor desde 21 de janeiro e que suspendia a análise dos pedidos de vistos destinados à residência permanente.
Com isso, os consulados deverão retomar esse tipo de atendimento. Entretanto, ainda cabe recurso por parte do governo federal. Por isso, a recomendação imediata é que os interessados em se mudar definitivamente para os EUA acelerem o pedido de emissão. Esta é uma janela de oportunidade que não sabemos quanto tempo pode durar. O enrijecimento do governo norte-americano em relação a esses países não deverá ser interrompido apenas com essa decisão judicial.
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A emissão de vistos de turismo e negócios B-1/B-2 e de vistos permanentes para quem tem dupla cidadania, desde que seja de algum país fora da lista, não foi afetada. Os pedidos de residência permanente continuaram sendo recebidos nos consulados durante a suspensão e agora esses casos acumulados deverão ser analisados.
É possível prever que haverá um congestionamento nas análises desses pedidos que estão na fila há mais tempo, e isso torna ainda mais urgente o agendamento de novos requerentes. Quanto mais rápido for o encaminhamento, maiores as chances de conseguir uma resposta em tempo hábil, antes que possa haver uma nova tentativa de interrupção por parte do governo dos Estados Unidos.
Dentre os documentos obrigatórios estão os pessoais básicos, como certidão de nascimento, bem como de casamento ou de divórcio e certidão de antecedentes criminais. Além disso, o solicitante deve apresentar o Formulário de Imigração I-130 ou I-140 totalmente preenchido, a depender da origem do processo (familiar ou de emprego), exame médico, carteira de vacinação e declarações que comprovem a capacidade financeira do candidato ou de seu patrocinador (Affidavit of Support).
A residência permanente nos EUA não é um sonho impossível, mas o procedimento é complexo e exige uma atenção muito minuciosa de quem está requerendo o visto. O mais recomendável é que isso seja feito com cuidado, de modo a entregar todas as informações exigidas pela política migratória. E, agora, é preciso que isso seja feito o quanto antes.
Justificativa para a suspensão
A declaração de imposto de renda, por exemplo, tende a ser tratada como um dos documentos mais importantes pelo Departamento de Estado. Isso porque a suspensão em janeiro deste ano ocorreu sob a justificativa, apresentada pelo órgão federal dos EUA, de que os imigrantes de 75 países representavam um "alto risco de dependerem da assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas".
À época, já projetávamos uma exceção de vistos aos cidadãos com mais condições financeiras de se manter no país. Ainda mantemos essa posição. Está claro que o governo dos EUA vai conceder residência permanente somente àqueles que comprovarem envergadura financeira, domínio da língua local e idade menos avançada. O governo quer priorizar pessoas autossuficientes, que não venham a depender de políticas sociais num médio-longo prazo, seja no período de suspensão, seja agora. Essa decisão, ao que parece, não vai mudar.
Advogado licenciado nos EUA, fundador e managing partner da Piquet Law Firm*
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