Por Symara Motter* — A participação de diferentes grupos sociais nos espaços de poder é a essência da democracia. Mas os indicadores da representação feminina na política brasileira revelam uma contradição persistente: embora as mulheres sejam maioria na população e no eleitorado, continuam ocupando um número muito reduzido dos cargos eletivos. Em um ano eleitoral como 2026, essa realidade ganha ainda mais relevância.
As mulheres representam 52,8% do eleitorado brasileiro, mas são apenas 34,8% das candidaturas registradas para as eleições deste ano. O percentual pouco avançou em relação às eleições anteriores e permanece próximo de um terço há quatro eleições nacionais.
O cenário se torna mais preocupante diante de um movimento de backlash contra conquistas históricas das mulheres. Direitos que pareciam consolidados voltam a ser questionados, desde a participação política feminina, reconhecida no Brasil desde 1932, até direitos relacionados à saúde e à autonomia reprodutiva. Relatores da ONU questionaram o Brasil sobre possíveis retrocessos na proteção desses direitos.
É justamente nesse contexto que a presença das mulheres nos espaços de decisão se torna ainda mais necessária. As mulheres precisam participar das decisões sobre os direitos das mulheres. Não porque somente mulheres possam defendê-los, mas porque não podemos considerar plenamente democrática uma representação política em que mais da metade da população permanece subrepresentada.
A Constituição Federal fixa um marco importante ao reconhecer a igualdade entre homens e mulheres. Contudo, a igualdade formal não se traduziu automaticamente em paridade de oportunidades. Essa constatação levou à criação de políticas afirmativas destinadas a ampliar a participação feminina na política.
A primeira política de cotas para as eleições municipais surgiu em 1995. Dois anos depois, a reserva mínima de 30% das candidaturas para cada sexo foi incorporada à legislação nacional. Em 2009, o preenchimento dessas vagas tornou-se obrigatório, acompanhado do fortalecimento dos mecanismos de financiamento das campanhas femininas. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal determinou que a distribuição dos recursos públicos acompanhasse a proporção das candidaturas femininas.
Foram avanços importantes, mas as mulheres continuam sendo apenas cerca de um terço das candidaturas. A fraude às cotas, com candidaturas de fachada sem recursos, estrutura ou espaço efetivo de propaganda, é um dos problemas. Soma-se a isso o pouco estímulo dos partidos às candidaturas femininas competitivas e a desigualdade na distribuição dos recursos de campanha.
Há ainda um fator que desestimula a participação feminina e afasta muitas mulheres da vida pública: a violência política de gênero. Entre 2021 e 2022, as mulheres foram vítimas de 36% dos casos registrados no Brasil. Entre prefeitas, 66% relataram ataques, ofensas ou manifestações de ódio nas redes sociais, enquanto 74% afirmaram ter sido alvo de informações falsas. A violência não se limita às eleições: acompanha muitas mulheres durante o exercício do mandato.
Com a aprovação da Lei nº 14.192, que tipificou a violência política contra a mulher, o Brasil deu um passo importante. Mas a experiência mostra que medidas legais, embora indispensáveis, não foram suficientes para alterar a estrutura de desigualdade.
O México oferece uma referência importante. Em 2019, o país adotou o princípio da "Paridade em Tudo", ampliando a participação equilibrada de homens e mulheres nas esferas decisórias. A experiência mexicana mostra uma mudança de paradigma: em vez de apenas estimular candidaturas femininas, busca-se assegurar a presença das mulheres no poder.
É nesse debate que surge uma iniciativa brasileira recente. No dia 12 de agosto, foi lançada, em São Paulo, a plataforma digital de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) Mais Mulheres na Política. A proposta estabelece a reserva obrigatória de 50% das cadeiras dos Legislativos municipais, estaduais e federal para mulheres, sendo 25% do total destinadas a mulheres negras.
Se as medidas afirmativas adotadas ao longo de décadas não foram capazes de produzir uma presença feminina proporcional nos parlamentos, é legítimo discutir uma mudança de modelo: passar da reserva de candidaturas para a garantia de representação. Não se trata de privilégio. Trata-se de corrigir uma ausência histórica de representatividade. E a dimensão racial é fundamental, pois as mulheres negras enfrentam barreiras adicionais para chegar aos espaços de poder.
Garantir que as mulheres possam disputar eleições, exercer mandatos e participar da vida pública sem sofrer intimidação não é apenas uma questão de representatividade. É uma condição essencial para o fortalecimento da democracia e para a promoção do bem comum.
Quase um século depois de o Brasil reconhecer o direito de voto feminino é preciso perguntar: por que, sendo maioria na sociedade e no eleitorado, ainda não estão presentes nos espaços de decisão em proporção semelhante?
Ter mais mulheres na política não significa menos democracia. Ao contrário: ter mais mulheres resulta em uma democracia mais representativa, mais plural e mais fiel ao bem comum.
Promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná*
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