Cidade Jardim: preservar a cidade não significa impedir seu futuro

"Regiões hoje densamente ocupadas já foram horizontais. Infraestrutura e transporte modificaram as formas de morar, trabalhar e circular. Preservar não significa congelar"

Eixo Capital. Edgard Leite Jr, advogado e sócio do Edgard Leite Advogados Associados - (crédito: Divulgação )

Por Edgard Leite Jr* — A discussão sobre o zoneamento da Cidade Jardim ultrapassa o bairro. O que está em debate é como São Paulo deve conciliar preservação, desenvolvimento urbano e segurança jurídica.

É legítimo que moradores defendam as características urbanísticas e ambientais da região. O problema surge quando essa preocupação se transforma na ideia de que um modelo de ocupação, por existir há décadas, deve permanecer inalterado.

São Paulo jamais foi uma cidade estática. Regiões hoje densamente ocupadas já foram horizontais. Infraestrutura e transporte modificaram as formas de morar, trabalhar e circular. Preservar não significa congelar.

A cidade enfrenta escassez de solo bem localizado e grandes deslocamentos. Precisa conter a expansão horizontal e aproveitar melhor a infraestrutura existente.

Há uma distinção jurídica fundamental. Empreendimentos imobiliários não alteram o zoneamento. Quem define os parâmetros de uso e ocupação do solo é o Poder Público. O particular apresenta seu projeto conforme as normas vigentes, sujeito a licenciamento, estudos de impacto e medidas mitigadoras.

Audiências e debates integram a construção das políticas urbanas. Participação, entretanto, não significa poder de veto.

Baixa densidade não é sinônimo de sustentabilidade. A expansão horizontal amplia deslocamentos e exige infraestrutura. Utilizar melhor áreas urbanizadas pode aproximar moradia, emprego e serviços. Isso não significa defender verticalização indiscriminada.

Há, ainda, a segurança jurídica. Leis urbanísticas regularmente aprovadas orientam projetos e investimentos. Havendo vício, cabe ao Judiciário reconhecê-lo. Controlar a legalidade, porém, não significa substituir escolhas urbanísticas dos Poderes legitimados.

O desafio da Cidade Jardim não é destruir suas qualidades nem congelá-la no tempo. É permitir uma transformação planejada e responsável, protegendo o que merece ser preservado e admitindo a evolução do que pode ser modernizado.

Preservar São Paulo não é impedir que a cidade evolua.

Advogado e sócio do Edgard Leite Advogados Associados*

Por Opinião - Correio Braziliense

postado em 17/09/2026 03:00