O sentido da pena e a proteção da sociedade

" A prisão existe para responsabilizar quem cometeu um crime, mas sua função não se encerra na privação da liberdade"

Tatiana Flávia Faria de Souza, diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) - (crédito: Divulgação)

Por Tatiana Flávia Faria de Souza * — Falar em segurança pública também significa refletir sobre o que acontece com a pessoa durante o cumprimento da pena e, principalmente, sobre as condições em que ela retornará ao convívio social. A prisão existe para responsabilizar quem cometeu um crime, mas sua função não se encerra na privação da liberdade. Se esse período não favorecer mudanças concretas, o problema apenas é deslocado para o futuro.

O Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) demonstra isso há mais de cinquenta anos. Sua proposta não substitui a punição prevista pela lei, nem suaviza a execução da pena. Ao contrário, auxilia o Estado a cumpri-la de maneira organizada, disciplinada e orientada para um objetivo que interessa a todos: reduzir a reincidência e preparar o recuperando para viver novamente em liberdade.

Ainda persiste a ideia de que um modelo mais humanizado seria, necessariamente, permissivo. A rotina das APACs mostra justamente o oposto. A disciplina é rigorosa, existem horários a serem cumpridos, normas de convivência, responsabilidades diárias e avaliação de consequências para quem descumpre as regras. Cada recuperando participa da organização da unidade e assume compromissos que fazem parte de seu próprio processo de recuperação.

Essa disciplina não existe apenas para preservar a ordem dentro da unidade. Ela desenvolve competências necessárias para a vida em sociedade. Pontualidade, autocontrole, respeito às diferenças, cumprimento de compromissos, cuidado com os espaços coletivos e responsabilidade são atitudes que favorecem qualquer processo de reinserção social.

Esse trabalho é sustentado pelos doze elementos que compõem o Método APAC, aplicados de forma integrada. A valorização humana ocupa lugar central nesse percurso, estimulando o recuperando a reconhecer seus erros, reconstruir sua identidade, assumir a responsabilidade por seus atos e elaborar um novo projeto de vida.

Para isso, a metodologia reúne diferentes frentes de atuação. Educação, trabalho, assistência jurídica, atenção à saúde, acompanhamento psicológico, espiritualidade, fortalecimento dos vínculos familiares e qualificação profissional fazem parte de uma proposta que não trata o recuperando como alguém incapaz de decidir sobre o próprio destino, mas como protagonista de sua reconstrução.

A experiência construída pelas APACs ao longo de mais de cinco décadas indica que a segurança pública também se fortalece quando o sistema penal investe no desenvolvimento das capacidades humanas. A responsabilização permanece indispensável, mas seus efeitos tornam-se mais consistentes quando são acompanhados de oportunidades concretas de mudança. Formar cidadãos conscientes de seus deveres, capazes de reconstruir suas trajetórias e de conviver em sociedade continua sendo uma das formas mais eficazes de prevenir novos crimes e produzir uma segurança pública que beneficie a todos.

Diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC)*

Por Opinião - Correio Braziliense

postado em 15/10/2026 02:00