
O racismo no Brasil não se manifesta apenas em ofensas explícitas ou condutas individuais. Também está presente nas desigualdades históricas, nas práticas institucionais e em formas cotidianas de discriminação muitas vezes naturalizadas pela sociedade. Às vésperas do Dia da Consciência Negra o caderno Direito&Justiça entrevistou Ronny Alves de Jesus, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (NED/MPDFT)para discutir os desafios do sistema de Justiça no enfrentamento ao racismo, o papel dos tribunais superiores e os limites da resposta penal diante de um problema estrutural.
Como a legislação brasileira caracteriza atualmente os crimes de racismo e de injúria racial? Quais são as diferenças entre as duas condutas?
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A injúria racial, mesmo quando dirigida a uma pessoa determinada mobiliza estereótipos historicamente utilizados para inferiorizar a população negra e reafirmar hierarquias raciais. A Lei 7.716/1989 prevê diferentes crimes de racismo, como impedir o acesso a estabelecimentos, negar oportunidades de emprego por motivos raciais ou praticar, induzir ou incitar a discriminação e o preconceito. A injúria racial, por sua vez, caracteriza-se pela ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional. Desde 2023, está expressamente tipificada na mesma lei, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Essa distinção não elimina a dimensão coletiva da injúria racial nem permite considerá-la uma forma menos grave de racismo, pois seu significado discriminatório ultrapassa a relação entre autor e vítima.
O Brasil tem uma legislação rigorosa contra o racismo, mas isso se traduz em punições efetivas?
A existência de uma legislação rigorosa não assegura a responsabilização de quem pratica crimes raciais. Um dos principais problemas está entre a comunicação do fato e a conclusão da investigação. O primeiro atendimento é fundamental, pois as circunstâncias do relato precisam ser registradas com precisão para identificar os elementos que comprovem a motivação racial. Quando uma situação de racismo é tratada, inicialmente, como simples desentendimento ou brincadeira, aspectos essenciais da conduta podem deixar de ser investigados, comprometendo a responsabilização criminal. A investigação exige atenção ao contexto em que os fatos ocorreram, por isso, considero indispensável investir na formação dos profissionais que atuam no atendimento, no registro das ocorrências e na investigação.
Como a jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STF e do STJ, tem contribuído para ampliar a compreensão jurídica do racismo no Brasil?
Entre as contribuições mais importantes do STF para o enfrentamento ao racismo está o reconhecimento da constitucionalidade de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Destacaria, inicialmente, o julgamento que validou as cotas raciais nas universidades públicas, cuja implementação ampliou a presença de estudantes negros em espaços historicamente pouco acessíveis à população negra. Essa transformação também repercute na produção do conhecimento, ao incorporar diferentes trajetórias sociais e perspectivas sobre a realidade brasileira. Outro julgamento relevante reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais nos concursos públicos. Embora a presença de pessoas negras nos espaços de direção e decisão ainda seja um desafio, a política contribui para diversificar as instituições e ampliar o acesso a carreiras marcadas por desigualdades raciais. Também considero significativa a decisão que reconheceu a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais nas religiões de matriz africana que reafirmou a proteção à liberdade religiosa. Merece destaque, ainda, o julgamento sobre o perfilamento racial nas abordagens policiais o qual afirmou que raça, cor da pele ou aparência física não podem, isoladamente, justificar uma abordagem policial. Mais recente, em dezembro de 2025, no julgamento da ADPF 973, o Supremo reconheceu expressamente a existência do racismo estrutural no Brasil e determinou medidas institucionais para seu enfrentamento. A decisão tem especial relevância jurídica ampliando os fundamentos para a cobrança de políticas públicas de combate à discriminação racial.
Na sua visão, quais entendimentos jurisprudenciais ainda precisam avançar para garantir uma responsabilização mais efetiva?
Considero que um dos desafios da jurisprudência é reconhecer práticas discriminatórias naturalizadas em nossa sociedade. Durante muito tempo, expressões, brincadeiras e formas de tratamento racialmente ofensivas foram socialmente toleradas. Ainda hoje, há situações em que a análise jurídica se concentra na reação da vítima, como se o caráter discriminatório da conduta dependesse dela ter se sentido ofendida. Embora essa experiência seja relevante, a identificação da discriminação exige, também, a análise do contexto, do significado social das expressões e dos estereótipos raciais que reproduzem. No campo criminal, essa avaliação deve respeitar o rigor probatório e as garantias fundamentais. Outro aspecto que merece revisão é a fixação de indenizações por danos morais em casos de discriminação racial. No Brasil, ainda são comuns valores reduzidos o que suscita questionamentos sobre a importância atribuída à dignidade das vítimas. Muitas vezes, utiliza-se o argumento de que uma reparação mais expressiva representaria enriquecimento sem causa. Essa vedação não pode esvaziar o direito à reparação, que não é um favor concedido à vítima, mas uma consequência jurídica da violação de seus direitos. É necessário considerar a capacidade econômica do infrator e o efeito da condenação. Quando a indenização é insignificante diante de seus recursos, dificilmente contribuirá para a revisão de suas práticas.
Quais são os limites do Direito Penal no enfrentamento de um problema que também é estrutural e histórico?
O racismo não é uma questão exclusiva do Direito Penal. Ele também se manifesta por meio de condutas criminosas, que devem ser investigadas e responsabilizadas, mas constitui um fenômeno social muito mais amplos. As desigualdades raciais estão presentes no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, à segurança pública e à justiça. Sua persistência não pode ser explicada apenas por comportamentos individuais, tampouco enfrentada exclusivamente por meio de sanções penais. As ações afirmativas, as políticas de educação para as relações raciais, a fiscalização de práticas discriminatórias nas relações de trabalho e de consumo e os instrumentos de tutela coletiva são exemplos de respostas jurídicas que atuam sobre dimensões distintas desse problema. O próprio sistema de justiça precisa ser objeto dessa reflexão. Nesse sentido, considero relevante o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, desenvolvido no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. O documento oferece orientações para que magistradas e magistrados considerem o contexto das desigualdades raciais na análise dos casos submetidos ao Judiciário. Essa perspectiva também deve orientar a atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública e das instituições policiais, respeitadas as atribuições de cada órgão.
O racismo ainda é frequentemente tratado como uma questão individual, restrita a ofensas explícitas. Como o Direito pode reconhecer e enfrentar manifestações mais sutis e estruturais de discriminação racial?
Essa é uma questão que me mobiliza particularmente. O racismo não pode ser compreendido apenas como um desvio moral individual, pois participou da própria formação da sociedade brasileira, influenciando as relações sociais, a organização das instituições e a distribuição de direitos, oportunidades e poder. Essa dimensão histórica ajuda a compreender sua permanência e suas manifestações cotidianas, inclusive quando não há intenção discriminatória expressa. Interessa-me especialmente o racismo cotidiano, muitas vezes insidioso, que se manifesta na desconfiança dirigida a determinados corpos, nas diferenças de tratamento e na necessidade constante de demonstrar competência ou justificar a própria presença em determinados espaços. A repetição dessas experiências produz sofrimento e reafirma hierarquias raciais, embora muitas vezes seja percebida como algo banal. O Direito ainda encontra dificuldades para reconhecer essas manifestações, sobretudo quando não há ofensa explícita. O artigo 20-C da Lei nº 7.716/1989 oferece um parâmetro importante ao orientar a interpretação da legislação a partir de tratamentos que provoquem constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, em comparação com aqueles dispensados a outros grupos. Compreender o racismo em sua dimensão estrutural exige, portanto, que a análise jurídica ultrapasse o episódio individual e considere também práticas institucionais e critérios aparentemente neutros que produzem desigualdades. Nem todas essas manifestações configuram crimes, mas podem gerar responsabilização civil, medidas administrativas ou tutela coletiva. Afinal, a reprodução do racismo não depende exclusivamente de atitudes individuais deliberadas.
Direito e Justiça
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