Em um momento em que faltam vacinas para os brasileiros em vários estados brasileiros, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, reforçou aos integrantes da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, que a vacinação é “prioridade”.
"Vacinação é prioridade. A vacinação ajuda fortemente a economia", disse Waldery aos senadores, nesta segunda-feira (3/5), ao fazer um balanço das ações do governo federal no combate à pandemia durante sessão para debater sobre o programa de imunização nacional.
O técnico, que está deixando o cargo, defendeu que a vacina tem que ser colocada como prioridade porque tem um “efeito espraiador" para a retomada da economia. “A questão da vacina ajuda a economia. É prioridade e é solução, e não há divergência entre cuidar da saúde e cuidar da economia”, frisou.
Contudo, neste ano, os gastos com a vacina continuam lentos, assim como a velocidade do Plano Nacional de Imunização do governo federal, já que faltam vacinas no país, principalmente, para a segunda dose de muitos brasileiros. Assim, o discurso de Waldery vai na contramão dos gastos do governo na compra de imunizantes, o que será alvo das investigações da CPI da Covid.
Dados do Tesouro Nacional, que é subordinado à pasta chefiada por Waldery, mostram que o governo federal gastou R$ 2,22 bilhões dos R$ 24,51 bilhões previstos no Orçamento de Guerra em 2020 para a compra de vacinas e que, neste ano, também não tem apresentado gastos expressivos. Dos R$ 22,3 bilhões previstos, R$ 4,6 bilhões foram gastos efetivamente até agora.
Senadores questionaram o secretário sobre a não aprovação da vacina russa Sputinik V, comprada por vários governos estaduais. “Ela pode cumprir um papel importante nesse momento em que falta vacina”, defendeu o senador Humberto Costa (PT-PE). No entanto, o secretário procurava focar-se em números das contas públicas e na defesa do controle das despesas, que chegaram a 26,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2021, provocando um deficit primário de 10% do PIB.
Em relação ao ao Orçamento de 2021 que foi aprovado com um corte adicional nos recursos do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência e Tecnologia e que podem comprometer a vacinação e a produção de uma vacina 100% nacional, Waldery reconheceu esse corte não estava previsto no veto presidencial mas o governo está estudando uma realocação de recursos.
"O corte adicional na programação das vacinas não era explicito no momento do veto feito recentemente na discussão do processo orçamentário na sanção do autógrafo do Congresso. Já está em estudo os procedimentos para a recomposição dessas dotações", afirmou. Segundo ele, esse assunto terá relevância na próxima reunião da Junta Orçamentária e será discutida pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil). Esse é um assunto prioritário", garantiu.
Waldery Rodrigues informou aos senadores que não foi demitido pelo ministro Paulo Guedes. Segundo ele, o afastamento, confirmado pelo ministro na semana passada, ocorreu por questões "estritamente pessoais”, e que ele vinha solicitando a saída desde o fim do ano passado. “Não existe isso. Trata-se de um remanejamento de equipe”, afirmou.
Engenheiro de formação e servidor concursado do Senado e cedido ao Ministério da Economia, ele disse aos senadores que esse evento era o “último compromisso público” no cargo. Assessores da pasta, no entanto, informaram que não há uma data definida para a exoneração do secretário, que deverá continuar na equipe e assumir cargo como assessor especial do ministro.
Novas medidas sem prazos
De acordo com Waldery, estão “no prelo” três Medidas Provisórias (MPs) destinadas a fortalecer o mercado de capitais. Contudo ele não deu detalhes. Ao ser questionado sobre os impactos efetivos das medidas de crédito no socorro de empresas e preservação de empregos, Waldery afirmou que “é de difícil mensuração” e acrescentou que medidas estruturantes tomadas no ano passado, como a nova lei de falências, que está em “plena validade neste ano”, devem ajudar muitas empresas fechando as portas. “Com um sistema mais bem desenhado não veremos o fechamento de empresas indo para a fase falimentar e, no caso de entrarem, tenham maior capacidade de recuperação”, disse.
O secretário reforçou que o governo pretende liberar até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas não deu prazo de quando ele será retomado. A medida prometida desde o início do ano era para ser reeditada quando o Orçamento de 2021 fosse sancionado, no último dia 22.
"Zelo fiscal"
Durante a apresentação em que compareceu substituindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, Waldery retomou o discurso da defesa da austeridade fiscal e do respeito às regras fiscais e manutenção do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior — e defendeu a redução dos gastos públicos, porque o gasto desordenado é “a mãe de todos os problemas do país”.
“A política fiscal tem que ter zelo, porque ela impacta todas as outras políticas.O controle do gasto público tem que ser feito por uma revisão das despesas, aquelas que são essenciais e melhor focalizadas, para reduzir a pressão para o teto de gastos. O corte de despesas é parte da solução, mas em um bom desenho”, defendeu. Segundo ele, “cuidar da área fiscal é fundamental para que políticas sociais sejam bem suportadas”.
O secretário ainda destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fraudes e desvios de quase R$ 55 bilhões dos R$ 293,1 bilhões pagos no ano passado. “O auxílio emergencial colocado agora, de R$ 44 bilhões, é uma medida localizada e deve ser utilizada utilizando o aprendizado de 2020”, disse o secretário.
PEC Emergencial
Waldery foi questionado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), quando falou sobre a necessidade de revisar desoneração sem regras e que pesam mais de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), e que precisam ser cortadas pela metade conforme a PEC Emergencial, aprovada no início do ano e que deu origem à emenda constitucional 109. “Se as exceções representam a metade desse montante, o que vai sobrar?”, perguntou.
O secretário reconheceu que alguns grupos foram excluídos, mas não foi pelo Ministério da Economia, mas lembrou que essa redução ainda precisa ser regulamentada. “Essa redução ainda precisa ser feita sobre os gastos de menor efetividade. Ela é uma sinalização de que temos que chegar a esse patamar e certamente o país ficará melhor do que está hoje gastando cerca de 4,3% do PIB”, defendeu. “Esse é um tema que precisa ser enfrentado onde há uma desoneração onde não se presta contas e não se avalia”, acrescentou. “Não podemos ter no país setores concentrados com custos difusos”, afirmou.
De acordo com o técnico, os gatilhos adotados pela emenda da PEC Emergencial não devem ser acionados pelo governo neste ano, porque as despesas sujeitas ao teto não devem alcançar o limite de 95%, ficando em 92%. “O que acontecerá em 2021 é que não chegaremos ao nível de 95%, mas esse é um ponto importante”, disse.
No encerramento da audiência, que demorou três horas e 45 minutos, segundo o presidente da mesa, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), Waldery se despediu novamente e confirmou que ele será substituído pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e voltou a reforçar que “a equipe continuará comprometida com o trato dos recursos públicos”, para que “não gere ônus para as gerações futuras”.
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da vacina contra covid-19 “100% brasileira” anunciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
“O corte à produção não estava explícito no veto. Estão em estudos procedimentos para recompor dotações. A produção de vacina brasileira é um assunto prioritário, temos alternativas”, afirmou.
Durante participação na comissão temporária da covid-19, Rodrigues disse que a vacinação é prioritária e ajuda na recuperação econômica.
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