CAE vota desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira

Como o projeto é analisado em caráter terminativo no colegiado, o tema vai direto para sanção presidencial caso não haja recurso

A aprovação da medida na CAE representaria uma derrota para a Fazenda, pois acontece no momento em que o governo soma esforços para aumentar a arrecadação - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

Rafaela Gonçalves +

postado em 24/10/2023 10:03

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira (24/10) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. A proposta, que deve beneficiar os 17 setores que mais empregam no país, será apreciada após pedido de vista que adiou a votação. Como o projeto é analisado em caráter terminativo no colegiado, caso não haja recurso, o tema vai direto para sanção presidencial.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e, há pelo menos 10 anos, abrange todos os 17 setores hoje incluídos.

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A aprovação da medida representaria uma derrota para o Ministério da Fazenda, pois acontece no momento em que o governo soma esforços para aumentar a arrecadação. Além dos R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões. Assim, o governo deixaria de arrecadar ao ano R$ 18 bilhões.

Se a medida não for aprovada, entidades alegam que cerca de 6 milhões de trabalhadores podem perder o emprego. Com o impasse, as empresas estão com dificuldades em planejar os custos do ano que vem.

Os 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.