Desenrola: governo e Serasa fazem acordo para negociação de dívidas

Consumidores podem usar o birô de crédito para negociar dívidas. Objetivo é alcançar 20 milhões de pessoas da faixa 1

Governo anuncia parceria para que o programa Desenrola Brasil possa ser acessado por meio do site da Serasa Limpa Nome - (crédito: Divulgação)

Rafaela Gonçalves +

postado em 16/02/2024 03:55

Com desempenho aquém do esperado, o governo anunciou ontem uma parceria para que o programa Desenrola Brasil possa ser acessado por meio do site da Serasa Limpa Nome. A integração entre as duas plataformas, formatada antes do carnaval, permite que usuários logados na Serasa já consigam acessar ofertas disponíveis e ser redirecionados para o programa de renegociação de dívidas.

Levantamento feito pelo Ministério da Fazenda apontava para até 32,5 milhões de consumidores que poderiam ser beneficiados nesta segunda fase. No entanto, o programa alcançou, até o momento, apenas 12 milhões de brasileiros, renegociando R$ 35 bilhões em dívidas.

Em entrevista coletiva, o coordenador-geral de Economia e Legislação do ministério, Alexandre Ferreira, afirmou que a integração dos canais tem como o objetivo facilitar o acesso ao programa, que terá fim no dia 31 de março. Anteriormente a renegociação era feita apenas pela plataforma do Gov.br. “O site do Desenrola vai funcionar como um hub [distribuidor de informação], podendo ser acessado por meio dos canais parceiros. O benefício para a população já está dentro da plataforma. O desafio é fazer com que mais pessoas cheguem até ela”, explicou.

Ao acessar a plataforma da Serasa, agora, os inadimplentes serão redirecionados para o site do Desenrola, onde conseguirão consultar débitos e fazer pagamentos nas condições oferecidas pelo programa, sem a necessidade de um novo login. “Estamos nessa reta final do programa, na volta do carnaval temos esse um mês e meio para intensificar, lembrar, engajar e comunicar com as pessoas a possibilidade de renegociar suas dívidas. Essa mudança tem o intuito de facilitar o acesso e o login de quem já é cliente de outros parceiros”, emendou Ferreira.

Maior birô de crédito do país, a Serasa é responsável por mais de 6,5 milhões de consultas diárias sobre empresas e consumidores. Todos os meses, mais de 26 milhões de pessoas acessam o site e o aplicativo. Com a parceria, a expectativa da Fazenda é atrair para o site do Desenrola quem tem propostas disponíveis para negociação na plataforma, mas ainda não entrou no site, ou acessou, mas não negociou.
“A Serasa é uma grande plataforma de renegociação no país, com um volume de acesso diário muito relevante e que servirá como mais um canal de entrada. Com esse incremento da Serasa e de outros parceiros, esperamos facilitar o acesso e ampliar ainda mais o alcance do programa nessa reta final, até o fim de março”, disse o coordenador-geral de Economia e Legislação da Fazenda.

Apesar de não informar a expectativa de alcance com a parceria, o vice-presidente da Serasa, Pedro Dias Lopes, afirmou que os dias em que a integração entre as plataformas funcionou de forma piloto, durante o carnaval, já deram a dimensão do potencial de adesão. “Desde a última sexta, quando começamos em modo de teste, 455 mil usuários foram redirecionados da plataforma da Serasa para a do Desenrola, sem nenhum tipo de informação ao público, nenhuma comunicação ou publicidade. Nunca foi feito um mutirão tão forte estimulando a negociação de dívidas como o Desenrola faz”, afirmou Pedro Lopes.

Outra mudança anunciada foi a possibilidade de parcelamento das dívidas renegociadas no site do Desenrola para quem tem perfil bronze no cadastro do Gov.br. Antes, em média, 19% das negociações diárias eram feitas por pessoas que tinham esse perfil de conta e só podiam pagar o valor negociado à vista.

Em dezembro, o governo prorrogou a iniciativa até 31 de março somente para a Faixa 1 do programa, que engloba pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 2.824) ou inscritos no CadÚnico. A Faixa 2, que inclui cidadãos com renda mensal de até R$ 20 mil, foi encerrada em 31 de dezembro do ano passado.

Empresários

Lançado em julho do ano passado para tirar da inadimplência as pessoas físicas, o Desenrola deve ter a sua versão para empresas ainda no primeiro trimestre deste ano. A medida está em estudo entre os ministros do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França e da Fazenda, Fernando Haddad. França já informou que o programa deve ter um foco especial para devedores que contraíram crédito dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer empresários em crise por causa da pandemia de covid-19.

De acordo com a pasta, no caso de Microempreendedores individuais (MEI), há 44% de inadimplência dentro do Pronampe e 7 milhões que devem ao governo. Além da criação da etapa posterior do Desenrola, o ministro também sinalizou que pretende aproveitar a janela de reformas para rever os limites do MEI, que é uma modalidade do Simples Nacional, propondo um formato de rampa que se baseia no faturamento desses empresários.

Tramita ainda na Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer permitir aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento.

A medida beneficiaria as operações de crédito contratadas até 2020. O autor do projeto, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), explicou que a proposta busca instituir uma espécie de “Desenrola Rural” para os produtores afetados por eventos climáticos severos. O projeto tramita em regime de urgência e pode ser analisado diretamente no Plenário da Câmara no próximo mês.