Rio vai ao STF para questionar dívida de R$ 188 bilhões, diz Castro

Governador do Rio de Janeiro confirmou que vai pedir para a Suprema Corte analisar a dívida do estado fluminense com a União

Cláudio Castro adiantou que possivelmente contestaria a dívida em evento do Cosud - (crédito: Divulgação Governo RS - Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

Henrique Lessa +

postado em 11/03/2024 16:19 / atualizado em 11/03/2024 16:23

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que vai buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o valor da dívida do estado com a União. Com um estoque de dívida de R$ 188 bilhões, a unidade da Federação é ums das maiores devedoras do governo e, ao lado de Rio Grande do Sul e Minas Gerais, vinha discutindo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um novo acordo de pactuação do débito.

O governador fluminense já havia citado a possibilidade de ingressar com uma medida judicial durante a reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no início do mês, em Porto Alegre. Na ocasião, ele negou que os estados abandonariam a mesa de negociação com o governo central ou que poderiam organizar um calote, mas admitiu que outras estratégias envolvendo o STF ou o Congresso não estavam descartadas. Castro também disse que, sem uma solução rápida, o Rio de Janeiro pode não conseguir pagar a folha do funcionalismo.

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Apesar de o ministério da Fazenda ter prometido para o fim do mês apresentar uma proposta repactuando as dívidas dos estados com a União, o Rio de Janeiro resolveu não esperar. A decisão de ingressar na Justiça foi anunciada nesta segunda-feira (11/3), em uma reunião com a bancada de parlamentares federais fluminenses para tratar da dívida.

Segundo Castro, o principal objetivo da medida será mudar a indexação dos débitos, que, segundo o governador, tem cobranças indevidas ao estado. “Há uma lógica federativa que é perversa, sobretudo com quem é pagador”, disse Castro. "Estou protocolando nos próximos dias ação questionando a dívida do Rio", anunciou o governador.

Mudança traria alívio aos cofres dos estados

Com a nova indexação - que Castro espera seja aplicada retroativamente até o ano de 2013, quando a indexação passou a ser a atual -, o valor do estoque da dívida fluminense deve ser reduzido, segundo cálculos do governo fluminense em 15%.

Hoje, a dívida é indexada pelo IPCA+4% (ao ano), mas Castro defende que deveria ser indexada apenas pela variação inflacionária medida pelo IPCA. Defende que devem ser isentos os juros em operações entre os entes federados, o que ampliaria a medida para todos os estados em situação difícil com a dívida.

“Com o modelo atual, você paga várias vezes a mesma coisa. Isso é abusivo, ilegal. O projeto de lei que vai vir do Congresso vai fazer também esse debate”, disse o governador.

Apesar do questionamento, o valor de 4% ao ano mais inflação ainda é menor que o índice da Selic, que é o valor pago pelo governo para captar dinheiro no mercado com os títulos da dívida federal.

Os estados que pedem a nova renegociação da dívida alegam que as prestações ficaram inviáveis de continuarem sendo pagas em função de mudanças legislativas, como a desoneração do ICMS dos combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que causaram um rombo nas contas estaduais.

Além do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, também devem se beneficiar da isenção de juros retroativa com a União outros grandes devedores, como São Paulo, Goiás, Bahia e Alagoas.