Dívida dos estados

Renegociação de dívidas dos estados pode ter impacto de até R$ 105,9 bi

Estimativa do Tesouro Nacional prevê dois cenários distintos para aplicação do Propag até 2029

No caso do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por chuvas que devastaram uma grande parte do estado, a Lei do Propag manteve a suspensão dos pagamentos da dívida até 2027 -  (crédito: joão geraldo borges junior pixabay)
No caso do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por chuvas que devastaram uma grande parte do estado, a Lei do Propag manteve a suspensão dos pagamentos da dívida até 2027 - (crédito: joão geraldo borges junior pixabay)

O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), lançado pelo governo federal para oferecer condições mais favoráveis para as unidades da federação quitarem seus débitos com a União, pode gerar um impacto de até R$ 105,9 bilhões em receita para os cofres do governo, de 2025 a 2029. A estimativa foi divulgada nesta terça-feira (21/1) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. 

A projeção do Tesouro considera dois cenários possíveis. No primeiro, todos os estados devedores não entregariam ativos para a União e teriam uma redução de até 20% do saldo devedor, com taxa de juros real de 0%. Neste cenário, o impacto poderia chegar a R$ 105,9 bilhões em cinco anos. 

Já a segunda possibilidade considerada prevê que os estados entreguem quantidades expressivas de ativos para a União, além de ter ausência de amortizações, com aplicação de taxa de juros real de 2%. Diante disso, o Tesouro prevê um impacto fiscal positivo de R$ 5,5 bilhões ao final do período. 

Apesar de considerar apenas esses dois cenários, o Tesouro ressalta que devem ser levadas em consideração diversas outras variáveis, visto que cada estado teria liberdade para entregar ativos financeiros para a União, de acordo com a legislação do Propag, instituída na Lei Complementar nº 212/2025.

De acordo com o Tesouro, a União espera pacificar as relações do governo federal com os estados, bem como ter aumento na previsibilidade de recebimento de ativos. Dessa forma, o governo espera reduzir litígios e garantir maior previsibilidade.

“Além dos ganhos mencionados, há ainda vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito à criação de novos investimentos em áreas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino médio, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública”, ressalta o órgão em nota. 

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Rio Grande do Sul

No caso do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por chuvas que devastaram uma grande parte do estado, a Lei do Propag manteve a suspensão dos pagamentos da dívida até 2027. Mesmo assim, o Tesouro ressalta que haverá benefícios específicos para os gaúchos quando o prazo for encerrado, com o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal do estado. 

“Os documentos reforçam que a adesão ao Propag pode ser vantajosa para os Estados ao combinar economia no fluxo de pagamentos com a redução do passivo total ao longo do tempo, cabendo a cada ente avaliar a melhor estratégia dentro de suas especificidades”, acrescenta a nota.

Raphael Pati
postado em 21/01/2025 15:16 / atualizado em 21/01/2025 15:17
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