Durigan diz que IR de 17,5% é "padronização racional" para aplicações financeiras

Número 2 de Fernando Haddad – de férias nesta semana – destacou que rendimentos antes isentos, e que agora passam a ter alíquota de 5%, ainda seguem atrativos para os investidores

Segundo Durigan, os investidores de classe média, ou com menor poder aquisitivo, seriam os mais beneficiados com a mudança, considerando que eles pagariam a taxa mais elevada por um tempo mais curto de rendimento - (crédito: Washington Costa)

O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, defendeu, nesta quarta-feira (18/6), as mudanças estabelecidas na tributação de rendimentos específicos, por meio da Medida Provisória 1.303/2025, publicada após reunião da pasta com os presidentes e líderes do Congresso Nacional, na semana passada.

Para o número 2 do ministro Fernando Haddad, que tirou férias nesta semana, a definição da alíquota de Imposto de Renda (IR) em aplicações financeiras, em 17,5%, é uma “padronização racional” da tributação nesse contexto.

Durigan destacou que a taxa aplicada hoje sobre esses investimentos está entre 15% e 22% e que a padronização em 17,5% já seria uma média do que é efetivamente tributado atualmente. Segundo ele, os investidores de classe média, ou com menor poder aquisitivo, seriam os mais beneficiados com a mudança, considerando que eles pagariam a taxa mais elevada por um tempo mais curto de rendimento.

“Então, no fundo, a gente está equilibrando e equacionando, para que a gente tenha uma padronização racional da tributação da aplicação financeira, com um grande ganho para o investidor — seja o pequeno, médio ou grande —, que é poder fazer a compensação das perdas no ano”, disse Durigan, em entrevista ao canal de notícias CNN Brasil Money.

Além desses rendimentos, os investimentos antes isentos, ou seja, que tinham uma alíquota efetiva de 0% de IR, como as letras de crédito e debêntures, passam a ser tributados em 5%.

Apesar das críticas de setores como o do agro e da construção civil, que recebem parte das aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), que reforçam que haveria uma perda de atratividade para esses investimentos, o ministro em exercício ressaltou que ainda permanece uma diferença tarifária nominal de 12,5% entre os rendimentos isentos e não-isentos.

“O setor do agro e o setor da construção civil não vão ser afetados com essa medida, que são instrumentos financeiros incentivados, o governo sempre deu esse incentivo, que precisa ser revisto no conjunto das mudanças que a gente está fazendo. Então, acho que fica equilibrado e, repito: segue muito atrativo esse tipo de investimento e não prejudica os setores”, disse, ainda.

Plano Safra

Durigan também reforçou que a mudança dessas alíquotas de IR só passa a valer a partir de janeiro de 2026, caso a MP seja aprovada no Congresso, e que o governo deve preparar um Plano Safra mais robusto para o setor do agro em 2025/26.

“O direcionamento não é impactado pelos setores. É isso que é importante a gente reprisar, para que não fique um entendimento errado. Tanto que o Plano Safra de 2025 e de 2026 vão seguir crescendo, batendo os seus recordes, sem ter prejuízo para os recursos do setor do agro”, frisou o secretário.

“A gente tem conversado sobre o Plano Safra de 2025, o presidente Lula deve anunciar em breve, e é um Plano Safra que não tem nenhum tipo de impacto, nenhum tipo de prejuízo de medidas como essa”, acrescentou.

 

Por Raphael Pati

postado em 18/06/2025 17:30 / atualizado em 18/06/2025 17:33