Marcos Flores vê no Simples espaço para regime misto e maior previsibilidade

Em painel do Summit Reforma Tributária, gerente de Projeto da Receita destacou proposta de migração semestral e uso de calculadora oficial para aumentar transparência e competitividade

Flores destacou que o país convive hoje com 40 milhões de trabalhadores informais, em uma força de trabalho de 100 milhões de pessoas - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

 O gerente de Projeto da Reforma Tributária da Receita Federal, Marcos Flores, defendeu nesta terça-feira (19/8), que a modernização do Simples Nacional passe pela adoção de um regime híbrido e pela criação de uma calculadora oficial. Ele apresentou essa proposta como uma visão pessoal, apontando caminhos para aumentar a competitividade e a previsibilidade para os pequenos negócios no cenário pós-reforma.

Para Flores, o regime híbrido permitiria que empresas optantes do Simples migrassem semestralmente — utilizando simultaneamente o sistema tradicional e os novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso facilitaria o aproveitamento de créditos para quem presta serviços para outras empresas. Ele defende que essa medida, combinada com uma calculadora que indica, antes da emissão da nota fiscal, como a Receita interpretará os tributos, representa “um salto de transparência”.

Ele participou do evento Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em parceria com o Correio.

 

“A empresa do Simples, até então, não podia aproveitar créditos. Agora poderá optar por um regime híbrido, mais vantajoso para quem vende a outros contribuintes. Além disso, teremos uma calculadora que mostra, antes da emissão da nota, como a Receita interpreta aquele tributo. É um salto de transparência”, afirmou.

Segundo a Lei Complementar nº 214/2025, que estrutura a reforma tributária, as empresas do Simples continuam recolhendo tributos por meio do DAS, mas agora podem também optar por recolher IBS e CBS “por fora”, permitindo o aproveitamento de créditos — especialmente relevante para negócios com atuação B2B  .

Além disso, a Receita Federal lançou, em julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta de código aberto para calcular antecipadamente os valores de CBS, IBS e Imposto Seletivo. A iniciativa marca uma nova relação cooperativa entre contribuinte e Fisco, promovendo um sistema mais claro, previsível e auditável.

 

Repercussão e novos desafios para o Simples

Flores também destacou que o Simples Nacional não recebe atualizações há dez anos, o que demanda uma “visão estruturada de continuidade com transparência”. Ele acrescentou que a transição para o sistema dual (IVA, com CBS e IBS) deve ser gradual, garantindo que o setor de pequenos negócios não seja penalizado por mudanças abruptas.

Confira:

Por Wal Lima

postado em 19/08/2025 11:18 / atualizado em 19/08/2025 15:43