Em nova ofensiva contra o crime organizado, o Banco Central (BC) anunciou a aprovação de uma norma que obriga instituições financeiras a rejeitarem transações de pagamento destinadas a contas com fundada suspeita de envolvimento em fraude. Segundo a autarquia, a medida vale para transações realizadas por qualquer instrumento de pagamento e passa a vigorar imediatamente.
As instituições terão até 13 de outubro para adequar seus sistemas à nova regra. Para avaliar o possível envolvimento das contas em fraudes, os bancos deverão utilizar informações de sistemas eletrônicos e de bases de dados de caráter público ou privado, conforme orienta o BC.
- Leia também: Bolsa bate segundo recorde no mês ao fechar a 143.151 pontos
- Leia também: Brasil lidera ranking de ciberataques na América Latina
"As instituições devem utilizar todas as informações disponíveis, incluindo aquelas constantes em sistemas eletrônicos e bases de dados de caráter público ou privado, para avaliarem o envolvimento das contas em fraudes. As instituições devem comunicar ao titular da conta sobre a efetivação das medidas tomadas em casos de suspeita de fraude e consequente bloqueio", informou a autarquia em nota.
De acordo com a autoridade monetária, a norma se alinha às ações anunciadas na semana passada, "buscando reforçar ainda mais os processos e protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional à luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataque a instituições financeiras e de pagamentos".
Pix
Após ataques de hackers a instituições financeiras, o BC já havia anunciado, na última sexta-feira, novas regras para o Pix e reforço nos critérios de entrada de instituições no sistema financeiro. Entre as medidas, estão a redução do limite de transferências via Pix e TED para R$ 15 mil, aplicável a instituições de pagamento não autorizadas e àquelas que operam por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).
Além disso, o BC tornou obrigatória a aprovação prévia para a entrada de novas instituições no sistema financeiro, com regras mais rigorosas para autorização, e exige a confirmação de certificação técnica para operar.
A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) destacou a relevância das medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro diante dos recentes ataques do crime organizado. "Sabemos que as mudanças trazem impactos relevantes ao setor, mas devem ser compreendidas como primeiros passos essenciais para fortalecer a resiliência, a confiança e a proteção das transações financeiras no país", afirmou a entidade.
Fintechs
A ação também ocorre semanas após uma megaoperação que desarticulou um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, envolvendo pelo menos 40 fundos de investimento e diversas fintechs. O esquema resultou na sonegação de mais de R$ 7,6 bilhões em impostos, além de irregularidades em diferentes etapas da produção e distribuição de combustíveis no país.
Segundo a investigação, o grupo criminoso era comandado por integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que utilizava as instituições para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio. A partir disso, a Receita Federal passou a exigir das fintechs o mesmo nível de transparência já aplicado aos bancos.
Para Janny Castro, sócia da consultoria tributária Forvis Mazars, havia uma fragilidade na supervisão que vinha permitindo a atuação ilícita de algumas fintechs. "Hoje o Banco Central conta com processos automatizados de avaliação de riscos, com questionários para supervisão remota, que são bem efetivos, mas não conseguem atuar tempestivamente nas entidades que eventualmente sejam usadas para fins criminosos", destacou.
Segundo ela, o desafio é otimizar a análise de situações atípicas, "principalmente quando elas, com objetivos ilícitos, deliberadamente escondem transações de origem criminosa e não comunicam tais operações".
Saiba Mais
Economia
Economia
Economia
Rafaela Gonçalves
RepórterJornalista formada pela UCB, com especialização em Economia pela Saint Paul Escola de Negócios e cursando MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade na Uniube. Atua na cobertura política em Brasília desde 2018.
