CMN determina obrigatoriedade do Pix Automático para débito interbancário

Resoluções aprovadas nesta quinta-feira (25/9) entram em vigor no dia 13 de outubro e instituições têm até 1º de janeiro para adequar contratos

"O grosso hoje é [via] PIX, não é cartão de crédito, que deve ser 10% a 15%. Quando impede usar cartão de crédito, pode fazer via carteiras digitais. É algo que estamos olhando também", disse Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. - (crédito: Reprodução de vídeo)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25/9), duas resoluções que determinam a obrigatoriedade da utilização do Pix Automático quando o usuário final que recebe por meio de débito interbancário for uma pessoa jurídica ou entidade que não detém autorização para funcionar pelo Banco Central.

A medida passa a valer no próximo dia 13 de outubro. As instituições têm o prazo até 1º de janeiro de 2026 para adequar contratos e autorizações de débitos em vigor, além de implementar as medidas necessárias para o cumprimento da norma.

De acordo com o Banco Central, a obrigatoriedade do Pix Automático nessas transações tem o objetivo de garantir maior “conveniência e controle” ao cliente nas autorizações concedidas, além de evitar débitos indevidos. Com a mudança, a pessoa que transfere o dinheiro terá que autorizar o débito na sua conta no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada.

“A adoção do Pix automático tem o potencial de aumentar a competição, reduzir a inadimplência, elevar a eficiência de processos operacionais e diminuir os custos dos procedimentos de cobrança, benefícios que serão usufruídos pelos clientes do Sistema Financeiro Nacional”, destaca, em nota, o BC.

A instituição também ressalta que o Pix Automático está integrado ao sistema Open Finance, que permite a integração de serviços entre instituições diferentes. Essa modalidade de pagamento opera no Brasil desde o último dia 16 de junho e vai completar quatro meses em vigor no próximo mês de outubro.

Por Raphael Pati

postado em 25/09/2025 22:31