'O Brasil não precisa de um cavalo de pau', diz secretário da Fazenda

Secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, faz balanço positivo da atual gestão, garante que governo cumprirá a meta fiscal e afirma considerar que o governo está "no caminho certo". Além disso, nega erro de estratégia do governo na derrota da votação da MP 1303

Bruna Gaston CB/DA Press

Apesar da derrota na votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a compensação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no início do mês, o secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, considera que não houve um erro de estratégia do governo junto ao Congresso. Ele minimiza a derrota e acredita que "houve uma antecipação do cenário eleitoral".

O economista demonstra otimismo ao comentar sobre o atual quadro fiscal e, mesmo com as contas públicas mais desequilibradas com a perda de receita prevista com a MP,  garante que o governo encerrará o ano cumprindo o arcabouço fiscal sem mudanças na meta — que prevê deficit zerado, mas permite um rombo de até R$ 31 bilhões, no limite inferior. "O governo sempre persegue o centro da meta", afirma, em entrevista ao Correio.

Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde foi contemporâneo e opositor no centro acadêmico de Gabriel Galípolo, o atual presidente do Banco Central, Mello faz um balanço desses quase três anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e classifica ganhos recentes, como retirada do país do mapa da fome, como "conquista civilizatória". Na avaliação dele, o país está "no rumo certo".

A seguir, os principais trechos da entrevista: 

Quando os dois PL para compensar a MP 1303 serão enviados ao Congresso?

A ideia é que saiam em breve e que sejam debatidos no Parlamento o quanto antes. Existem temas que estavam presentes na MP, que são temas quase que incontroversos. Infelizmente, a MP foi derrubada e sabemos que não tem a ver com questões de mérito. Foram outras questões que influenciaram a derrubada da MP.

Foi um erro de estratégia?

Não, eu não acho que tenha sido um erro de estratégia. O governo, durante esses quase três anos, aprovou um conjunto grande de medidas na área fiscal, tanto de tributação quanto de controle de gastos. Cabe lembrar que, no fim de 2024, aprovamos uma PEC (Proposta de Emenda  à Constituição), um projeto de lei complementar e um projeto de lei. Aprovamos uma reforma da tributação no consumo, que estava sendo discutida há mais de 30 anos no Brasil. Agora, estamos ainda em processo no Senado, mas passou na Câmara a reforma no Imposto de Renda. Aprovamos uma série de medidas em diálogo com o Congresso e isso estava se encaminhando também com o tema da MP 1303. O que aconteceu no dia foi uma movimentação que, como eu disse, não tem a ver com o conteúdo da MP, não tem a ver com o mérito dos temas. Então, não é, na minha opinião, um erro de estratégia, mas é uma antecipação indevida, não só do cenário eleitoral, mas de uma visão inadequada, porque se quem articulou essa derrota da MP achou que ia prejudicar o governo, na verdade, está prejudicando o país, de olho em um tema político eleitoral. E, de fato, tem temas lá (na MP), de controle de gastos. Havia R$ 15 bilhões de medidas de adequação orçamentária, do ponto de vista das despesas. E esses temas vão voltar a ser apreciados pelo Congresso em outros formatos, em projetos de lei. Essa antecipação indevida do cenário eleitoral não pode contaminar os debates que não dizem respeito unicamente a esse governo. Dizem respeito à busca de uma maior ordem nas contas públicas do país.

As medidas tratam da taxação de bets e de fintechs, que estava na MP derrubada. O governo continua acreditando a pauta pode passar pelo Congresso?

O que estava presente na MP que nós mandamos, o governo acredita que é justo e correto. É justo e correto que as bets contribuam com um valor um pouco maior destinado à saúde pública, porque nós sabemos que jogo também é um vício e, portanto, compromete a saúde das pessoas e das famílias, que vão precisar, muitas delas, de tratamento. Não eram só medidas do lado das receitas, eram medidas do lado das despesas. E do lado das receitas, eu falei aqui das bets, mas tinham outros temas lá que continuamos acreditando que são temas e ajustes necessários. Tinha o tema fintech, porque tem muita fintech que é maior que banco hoje. É uma questão até de justiça competitiva e ambiente de negócios. Da mesma forma, discutimos o tema dos títulos isentos. Hoje, existe um estoque de R$ 1,8 trilhão desses títulos. Isso representa um gasto tributário, ou seja, uma isenção fiscal, por ano, pouco superior a R$ 40 bilhões. Não é que sejamos contra a existência de títulos que incentivem determinadas atividades estratégicas para o Brasil, mas, agora, o ritmo de crescimento desses títulos é acelerado e eles começam a gerar um problema regulatório do ponto de vista do financiamento da dívida pública, porque os títulos da dívida pública não têm esse mesmo tratamento.

E como vai fechar as contas? Como está o recurso do alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) para não perseguir o piso da meta?

O relator já afastou isso para 2025. Então, esse é um tema que, de alguma forma, já fica para 2026. E também, mesmo em 2026, é mais uma questão mais 'semântica', porque o Parlamento tratou algumas vezes. A última vez, no fim de 2024, quando mandamos aquela PEC de ajuste de gastos, junto, na PEC, tinha um dispositivo que flexibilizava a exigência de execução do Orçamento. Hoje, isso está na Constituição. É preciso executar o Orçamento que não esteja contingenciado e o próprio arcabouço diz que vai ser considerada cumprida a meta no intervalo. Há uma discussão, eventualmente, na filigrana do texto. Hoje, esse conjunto regulatório do ponto de vista do cumprimento da meta traz a obrigação de execução. Esse tema é um tema que está sendo trabalhado junto ao TCU, mas tem amadurecido do ponto de vista do entendimento.

Isso quer dizer que o governo vai continuar perseguindo o piso da meta?

O governo sempre persegue o centro da meta. É muito curioso, porque as pessoas falam: 'Você está perseguindo o piso'. Quanto o governo realizou de deficit primário no ano passado? R$ 11 bilhões. Se entrar nessa discussão, acabaremos o ano muito mais próximo do centro da meta do que do piso da meta. E o contingenciamento é um instrumento de gestão orçamentária. O desconto de precatórios independe dessa discussão, porque ele sempre está descontado por decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que não se pode dar calote nos precatórios.  

Os gastos obrigatórios aumentam a cada ano no país e as projeções indicam um Orçamento cada vez mais sufocado nos próximos anos. De que maneira a equipe econômica acredita que isso pode ser revertido?

Esse é um tema importante. Isso não é novo. Inclusive, quando se fez o teto de gastos lá atrás (em 2017), a primeira medida que foi tomada pelo governo de então foi flexibilizar a meta de primário, jogou lá para cima a meta de deficit, viabilizou um aumento significativo de gastos em saúde e educação para depois congelar. Em 2019, já havia um certo sufoco, e o governo começou a encontrar formas de contornar. E veja que interessante, mesmo com o salário mínimo congelado durante todos esses anos, o problema apareceu. Se você olhar a despesa em proporção do PIB em 2017, 2018 e 2019, ela quase não cai, ficando em torno de 19% do PIB. E, durante esses anos, o deficit rodou superior a 2% do PIB e o governo não conseguiu reduzir significativamente o deficit. Hoje, você está com deficit, se você contabilizar tudo, menor do que 1% do PIB, e com uma despesa abaixo de 19% do PIB. Este governo 'gastador', como dizem, está com uma despesa em proporção do PIB menor e um deficit menor, porque tem um fator importante que as pessoas esquecem: o PIB cresceu e a arrecadação também. Combinamos uma reforma estrutural do sistema tributário com a reforma do consumo, que tem um potencial, pelas estimativas, de um aumento de até 10% do PIB nos próximos anos. Essa mudança estrutural, tanto do ponto de vista da tributação sobre o consumo quanto do ponto de vista da tributação sobre a renda. Com a reforma no Imposto de Renda que estamos fazendo, apesar de ela ser fundamental, é preciso também a tributação de fundos fechados, de fundos offshore.

E como financiar essa reforma do IR? Qual o impacto desses projetos complementares?

A reforma do Imposto de Renda, assim como a da tributação sobre o consumo, foi elaborada do ponto de vista buscando a neutralidade, com uma taxação mínima sobre pessoas de renda muito alta, para pessoas que ganham a partir de R$ 600 mil, mas ela começa a se tornar mais efetiva para pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão por ano. Ou seja, quem já paga, quem ganha acima de R$ 1,2 milhão e já paga 10%, não paga um centavo a mais. O problema é que tem gente que ganha R$ 4 milhões por ano e paga uma alíquota de 1,5% (de IR). Enquanto um trabalhador, posso falar por mim, às vezes, paga 27%, que é a marginal. A alíquota efetiva de um servidor público é de mais de 20%. Uma professora universitária, uma professora de escola pública, um bombeiro, um policial militar, tem uma alíquota de 10%. O que estamos falando, é o seguinte: 'Ô milionário, você vai ter que pagar uma alíquota efetiva que a professora da escola pública paga, que o policial militar paga, que a enfermeira paga, que o bombeiro paga'.

Mas essa tributação para os mais ricos será suficiente para compensar a perda de arrecadação com os mais pobres?

A proposta foi elaborada pensando exatamente nisso. A desoneração vai gerar uma queda de arrecadação e essa tributação vai gerar um aumento de arrecadação correspondente.

Qual o maior desafio, agora, na sua avaliação?

O maior desafio momentâneo é aprovar as medidas necessárias para viabilizar o Orçamento de 2026. E são medidas que, como eu disse, são, do ponto de vista do mérito, quase incontestes. São medidas que promovem justiça concorrencial, fiscal, que melhoram o ambiente de concorrência entre as empresas. São medidas que não pesam do ponto de vista do trabalhador. Esse é o principal desafio de curto prazo. Ao longo do tempo, acho que o sentido da política, da estratégia, deve permanecer, promovendo medidas de ajustamento, tanto do ponto de vista das despesas quanto das receitas, que preservem aqueles que mais precisam e preserve as políticas sociais, de desenvolvimento, que têm apresentado resultados positivos. O mundo tem estruturas tributárias que reduzem a desigualdade. A Europa, por exemplo, reduz muito a desigualdade pós-tributos.

No Brasil, qual seria o modelo?

O que reduz a desigualdade no Brasil, historicamente, são os gastos em transferência social, em educação e saúde, que são direcionados, de fato, para as pessoas mais pobres. Mas a estrutura tributária não reduz desigualdade. Para sairmos dessa posição vergonhosa de estarmos entre os 10 países mais desiguais do mundo, sabemos que não é uma agenda de um dia para a noite. A estrutura tributária brasileira não é uma herança atual. É uma herança da ditadura militar, da reforma do Paeg (Programa de Ação Econômica do Governo), de 1967. Nem a Constituição de 1988 conseguiu mudar isso. Então, temos que trabalhar para mudar e estamos dando passos fundamentais nesse sentido. Mas o rumo está certo, temos que continuar dando esses passos. O Brasil não precisa de um cavalo de pau. Ele precisa de consistência. Se mantivermos uma agenda consistente de redução das desigualdades, de justiça tributária, com um foco importante nas políticas sociais que têm efetividade. 

E sobre a questão da desigualdade, como a SPE enxerga esse problema atualmente?

Esse tema da desigualdade, para nós, é um tema central. Você sabe que muito foi feito no Brasil, em particular nos governos Lula. Nós estamos, hoje, no menor nível de miséria, de pobreza e de desemprego da nossa história. Saímos do mapa da fome pela segunda vez. Existem conquistas sociais e eu diria até civilizatórias fundamentais, que parecem bobagem, mas que na verdade fazem toda a diferença para a construção de um país. Mas a desigualdade tem dois lados. O gasto público reduz a desigualdade. Mas se a tributação aumentar a desigualdade, uma coisa anula a outra e você não sai do lugar. Você continua entre os 10 países mais desiguais do mundo. Somos mais desiguais que quase todos os países da África. Nós temos uma situação em que nós temos que avançar, e construímos as políticas para avançar do ponto de vista do gasto público, melhorar a efetividade, a qualidade, o impacto social. Os dados estão aí para mostrar como esses programas tiveram impacto em fome, pobreza, miséria, em redução do deficit habitacional. Mas, se não olharmos para o lado da tributação, não avançamos, do ponto de vista da desigualdade. A missão que o ministro nos colocou, desde o início, é a missão que o presidente nos colocou na campanha. Ele falou assim: ‘Quero devolver o pobre ao Orçamento e eu quero que o rico que não paga imposto, pague imposto’. Essa é uma luta mais difícil, porque, no Brasil, isso nunca foi feito. Só assim vamos reduzir a desigualdade.

Voltando para a agenda do gasto tributário, porque ela está tão emperrada? E por que o investimento público ainda é baixo? O país investe menos em infraestrutura do que é necessário para manter a estrutura atual...

Já esteve muito mais baixo. Quando assumimos, o investimento em infraestrutura na mínima histórica. Agora, conseguimos recuperar um pouco, mas precisamos recuperar mais. Admito que há uma necessidade de recuperação do investimento em infraestrutura. Há um investimento global de infraestrutura crescendo de maneira significativa nesse governo. Mas o investimento público ainda poderia ter uma participação um pouco maior no PIB. Agora, dito isso, o gasto tributário é um tema complexo porque envolve um conjunto grande de interesses. Nós sabemos disso. Quem está, ali, dentro desses R$ 800 bilhões não está por acaso. Conseguiu adentrar esse conjunto de setores beneficiados, privilegiados com algum gasto tributário, porque ele tem força no Congresso. É sempre complexo discutir isso, porque existem setores importantes e poderosos.  Mas a luz que lançamos sobre esse tema chegou no Legislativo e sensibilizou os presidentes das Casas e os líderes ao ponto de que enviamos um projeto de redução dos gastos tributários. Na PEC Emergencial (de 2021) foi colocada na Constituição uma norma para reduzir o gasto tributário, que nunca foi seguida. Só que é um comando quase inócuo, porque depende da aprovação no Parlamento de leis que efetivamente reduzam o gasto tributário, mas elas não foram aprovadas. Pela primeira vez, jogamos uma luz, um mapeamento muito mais claro e enviamos ao Congresso um projeto de lei de redução dos gastos tributários em 10%, de forma linear. Pode não reduzir tudo, mas é a primeira vez que esse tema ganha protagonismo em muitos anos. Ganhou  protagonismo quando nós discutimos o Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Foi uma batalha dura, mas conseguimos encerrar o Perse. Reduzimos (gradualmente) a desoneração da folha, e, o Judiciário está muito próximo de tomar uma decisão, que eu acho histórica, que é a ideia de que o Parlamento também tem que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E tudo isso foi dialogado com os líderes, com os presidentes das Casas (do Legislativo), que entenderam a necessidade de enfrentar esse tema. 

Esse projeto de corte de gastos tributários deve avançar?

Espero que sim. Depende do Congresso. Mas claro que não é um processo simples, mas ao trazer isso para a luz do dia, ao gerar dados confiáveis para o debate público, ao trazer isso para o discurso do ministro da Fazenda, lutar por esse tema, enfrentar os lobbies, é uma mudança significativa. O país está voltando a ter uma arrecadação entre 18% e 19%, que era o que o governo tinha lá atrás, e sem aumentar nenhum imposto para o trabalhador, ao contrário, reduzindo até o Imposto de Renda. E pela primeira vez, estamos fazendo também um processo de redução sustentada da despesa em proporção do PIB. Isso está permitindo chegarmos a registrar um deficit menor do que 1% do PIB, em 2024, e, neste ano, de novo. E, para o ano que vem, projetamos até um pequeno superavit. Quer dizer, é preciso avançar nas medidas que estão sendo discutidas.

E com quais medidas o governo planeja para alcançar esse superavit?

Com essas que foram enviadas. O governo mandou o Orçamento com uma projeção de superavit de 0,25%, contando com as medidas que estavam previstas na MP 1303 e com as medidas que estão previstas no corte de benefícios tributários. Veja, estamos falando aqui de bet, de grandes instituições financeiras. Não estamos falando de tributar o trabalhador. Ao contrário, como disse, acabamos de aprovar uma isenção para o trabalhador. Estamos falando de equalizar algumas coisas que estão desequilibradas, seja em tributação de instituições financeiras, tributação de títulos isentos, e cortar gasto tributário. E, com isso, vamos conseguir chegar, no ano que vem, com um superavit construído de maneira gradual e mais estrutural. O ministro Fernando Haddad tem usado uma expressão que eu achei muito feliz. Nós não estamos promovendo uma terapia de choque, que inclusive, costuma ter efeitos muito deletérios sobre a economia, sobre a condição social das pessoas, etc. O que estamos fazendo é apertando os parafusos do lado da receita e do lado das despesas para reduzir as desigualdades, reduzir as injustiças e conseguir, com essa redução de desigualdades e injustiças, chegar em um cenário de equilíbrio fiscal sustentado. Estamos na ‘boca do gol’. 

Mas isso será possível ainda neste mandato?

Sim. Estamos trabalhando, agora, com o Congresso Nacional para aprovar essas medidas e viabilizar o nosso Orçamento com superavit e entregar ao final dos quatro anos não só a menor taxa de inflação em quatro anos desde o início do Plano Real, na verdade, desde muito antes, a menor taxa de desemprego, a menor taxa de pobreza, a menor taxa de miséria, a maior massa salarial, maior aumento de rendimento de trabalho, não é só isso. Também queremos entregar um país que, do ponto de vista fiscal, está bem encaminhado. Ai você vai falar: ‘Mas tá tudo resolvido?’ Claro que não. Esse tema é um tema que exige atenção e trabalho constante dos dois lados. 

E os juros altos não podem atrapalhar?

A fotografia desse ponto de vista gera certa preocupação. Há um ano e meio atrás, em meados de 2024, a trajetória da dívida era outra, porque a projeção de juros era outra. Tivemos um conjunto de problemas no fim do ano passado. A taxa de juros teve que subir, ok. Mas ela vai voltar. O próprio mercado projeta que ela voltará a cair. E, a partir do momento em que houver queda (dos juros),  o governo vai conseguir construir do ponto de vista do resultado primário, também, um caminho que vai se consolidando, você vai tendo uma projeção de dívida muito mais equilibrada ao longo do tempo. E é isso que estamos construindo. Vamos voltar a tratar disso em projeto de lei, porque caiu a MP, ou seja, temos, sim, a preocupação com os dois lados da equação – o lado das receitas e o lado das despesas. Temos a visão do conjunto das coisas. Agora, vamos apertar os parafusos para promover justiça social, para recuperar o resultado fiscal ao mesmo tempo em que se promove justiça social. Esse é o nosso objetivo. Eu acho que estamos sendo bastante bem-sucedidos esses anos todos em fazer isso.

Ano que vem, teremos eleições e os prazos no Congresso ficam mais apertados. Mesmo diante desse cenário, o senhor está otimista com a aprovação dessas pautas?

Eu acredito, sim. Muitas coisas que estamos falando podem ser votadas neste ano. A reforma no imposto de renda está para ser votada este ano. Esses temas da MP podem ser votados neste ano. O Orçamento vai ter que ser votado, também. Mas é isso. Não dá para votar o Orçamento sem ter as bases que o compõem. E essas medidas são importantes para garantir a execução desse Orçamento. Estamos discutindo como é que vamos avançar nessas medidas para garantir que esse Orçamento com superávit seja verdadeiro e factível. Um país que consegue fazer ajuste fiscal com justiça social e crescimento econômico, me conta qual país no mundo está conseguindo fazer isso hoje em dia. Olha para a Alemanha, está aumentando o deficit. Os Estados Unidos, estão aumentando o deficit, e a Argentina, nem há o que se falar em justiça social. É uma situação terrível. Segundo o Donald Trump, eles estão lutando para sobreviver.