O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresenta, nesta terça-feira (11/11), durante a 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30), em Belém, uma série de transformações digitais focadas no setor rural, ao lançar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como um Bem Público Digital (DPG), tornando-se a primeira DPG do governo brasileiro no catálogo global da Aliança para Bens Públicos Digitais (DPGA).
O lançamento integra o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Infraestruturas Públicas Digitais (DPIs) bem como a agenda do governo federal focada na transformação digital para enfrentar as mudanças climáticas. Ele também será incorporado ao Celeiro de Soluções da COP30, que, segundo a pasta, consiste em "um repositório global de iniciativas climáticas que passará a integrar o cardápio de soluções digitais abertas da ONU, reconhecidas como ferramentas estratégicas para a ação climática global".
O novo módulo do CAR, desenvolvido pelo MGI e Dataprev em parceria com a Noruega, terá funcionalidades disponibilizadas em formato livre e código aberto. O modelo tecnológico permitirá que outros países repliquem e personalizem a ferramenta, criando seus próprios registros ambientais interoperáveis, fortalecendo a cooperação digital em torno da agenda climática.
"A ideia é alinhar pessoas, instituições, organizações para que contribuam código, sistema, conhecimento, padrões, financiamento, apoio para construir não só um catálogo de bens públicos, digitais que possa ser utilizado para isso, mas também uma organização institucional, uma mobilização para apoiar no financiamento, no desenvolvimento e no intercâmbio e na produção de conhecimento de soluções variadas com essas duas abordagens de DPI [Infraestrutura Pública Digital] e de DPG [Bem Público Digital]", explica Guilherme Almeida, diretor de projetos da Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado no MGI.
Atualmente o CAR conta com aproximadamente 8 milhões de imóveis cadastrados. Ao funcionar como uma Infraestrutura Pública Digital (DPI), o CAR se torna uma plataforma que interconecta automaticamente dados governamentais, focando na desburocratização de processos para o acesso ao crédito e a serviços financeiros, por meio da tecnologia de credenciais verificáveis, o que permitirá que o produtor rural conceda aval rápido para que bancos acessem informações certificadas por meio do aplicativo Meu Imóvel Rural, lançado em julho deste ano.
Para Henrique Dolabela, diretor do CAR e da Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado do MGI, essa automatização é considerada vital porque agiliza a análise e concessão de crédito. "Na agricultura tempo é mais do que dinheiro, tempo é sobrevivência [...] Então, agilizar esses procedimentos para tornar a emissão de crédito mais rápida melhora a produtividade e a resiliência, principalmente, para os menores [produtores] que enfrentam mais dificuldades por democráticas".
Além disso, o CAR como um DGP possibilita o funcionamento do mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Essas cotas são, então, disponibilizadas no mercado, funcionando como um título. Elas podem ser compradas por outros produtores rurais que possuam déficit de Reserva Legal (desde que tenham desmatado antes de 2008), por empresas como hidrelétricas interessadas na qualidade da água, ou por outros agentes que queiram compensar legalmente o déficit ambiental. De acordo com Dolabela, esse mecanismo pode movimentar cerca de R$ 7,75 bilhões anuais apenas para compensação de Reserva Legal. As negociações podem ser feitas por meio de operadores financeiros
CAR pré-prenchido
Em paralelo, o MGI também lançará versão pré-preenchida do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que promete simplificar significativamente o processo de registro de novos imóveis rurais.
O novo sistema funcionará de forma semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, onde o governo preenche automaticamente parte dos dados.
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Para garantir a qualidade da informação, o produtor deverá informar o número do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Além disso, quando disponíveis no Sistema de Gestão Fundiária (CGEF), a nova funcionalidade utilizará automaticamente informações georreferenciadas de alta precisão do polígono do imóvel.
De acordo com o MGI, a nova versão visa agilizar tanto a solicitação de novos registros quanto a retificação. A média anual de solicitações de novos cadastros, segundo a pasta, é de 641 mil registros (considerando o período de 2023 a outubro de 2025). A média de retificações, no mesmo período, é de 25 mil registros por ano. A previsão é que a funcionalidade de retificação de dados pré-preenchida seja disponibilizada publicamente em dezembro.
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Raphaela Peixoto
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, começou a carreira no Correio Braziliense na cobertura on-line de formação profissional e educação. Atualmente, cobre concursos e o funcionalismo da capital